A partir desta sexta-feira (9), está aberta consulta pública da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) para receber contribuições sobre procedimentos de mediação a serem adotados pela entidade para resolução de conflitos no âmbito regulatório. Qualquer cidadão pode participar, enviando sugestões, comentários e questionamentos por meio de formulário online, disponível no site da Agência, até o dia 8 de setembro.
Chefe da Coordenadoria de Normatização Regulatória, Caroline Niehues Zardo Pelandre explica que a definição desses procedimentos é importante para que a mediação seja cada vez mais utilizada na resolução de conflitos, contribuindo para evitar a judicialização excessiva. “A possibilidade da mediação vem para estabelecer decisões consensuais de conflitos de interesse entre poder concedente e entidades reguladas, promovendo um espaço para o diálogo entre as partes envolvidas”, ressalta.
De acordo com ela, a mediação também trará mais celeridade para a resolução de conflitos no âmbito regulatório, beneficiando os usuários de todos os serviços públicos regulados pela Agepar, ao oferecer mais segurança jurídica e qualidade em sua prestação. “Para que isso aconteça, entretanto, precisamos definir, primeiro, quais serão os procedimentos utilizados na mediação no âmbito regulatório e, por isso, é tão importante a participação social na consulta pública”, reforça.
Como participar
Para a consulta pública, a equipe técnica da Agepar preparou uma proposta de resolução que indica procedimentos de mediação para serem utilizados no âmbito regulatório. Esse e outros documentos referentes ao tema estão disponíveis no mesmo link do formulário de participação: www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas. As orientações para participação na consulta pública também estão disponíveis em vídeo, no link https://www.youtube.com/watch?v=FN_8YUV2hLI. Não serão analisadas contribuições anônimas e não haverá respostas individualizadas para as contribuições, que serão analisadas em conjunto.
