Advocacia-Geral da União apresentou petição à Justiça da Flórida e argumenta que decisões do ministro estão protegidas pela soberania brasileira
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça dos Estados Unidos o arquivamento do processo movido pelas empresas Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A petição foi apresentada nesta quarta-feira (12) à Justiça da Flórida. Na manifestação, a AGU, responsável pela defesa do ministro no caso, argumenta que a própria legislação norte-americana reconhece a imunidade e a soberania de Estados estrangeiros perante os tribunais dos Estados Unidos.
Segundo a AGU, as decisões questionadas pelas empresas foram tomadas no exercício da função jurisdicional de Moraes e posteriormente referendadas pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros.
Empresas questionam decisões do STF
A ação foi apresentada pelas redes sociais Rumble e Trump Media, que contestam decisões atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes relacionadas à suspensão de perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos.
Entre as pessoas atingidas pelas medidas está o blogueiro Allan dos Santos.
As decisões foram determinadas no contexto de processos que envolvem acusações de ataques contra as instituições democráticas e contra o Supremo Tribunal Federal.
A defesa apresentada pela AGU busca impedir que o processo avance na Justiça norte-americana, sustentando que as decisões foram tomadas por uma autoridade brasileira no exercício de suas atribuições.
Moraes foi notificado por e-mail
A disputa judicial ganhou novo capítulo em maio de 2026, quando a Justiça dos Estados Unidos determinou que Alexandre de Moraes fosse notificado por e-mail para apresentar sua defesa.
A decisão ocorreu depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido do Rumble para que a notificação fosse feita por meio de carta rogatória.
A carta rogatória é um mecanismo de cooperação jurídica internacional utilizado para solicitar a realização de atos processuais em outro país. No Brasil, a autorização para esse tipo de procedimento cabe ao STJ.
Agora, a Justiça da Flórida deverá analisar os argumentos apresentados pela AGU antes de decidir sobre o pedido de arquivamento da ação.
