A Caixa Econômica Federal realizará o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família na sexta-feira (21), beneficiando os cidadãos cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 5. O programa, que assegura uma renda mínima para milhões de famílias, tem valor base de R$ 600, mas o montante médio, considerando os adicionais, chega a R$ 671,81.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o benefício deste mês será destinado a 20,55 milhões de famílias, representando um investimento de R$ 13,81 bilhões por parte do governo.
Benefícios adicionais ampliam valores
Além do pagamento mínimo, o Bolsa Família contempla três adicionais:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: mães de bebês de até seis meses recebem seis parcelas de R$ 50 para garantir a nutrição dos pequenos.
- Acréscimo para gestantes e jovens: famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos têm direito a um bônus de R$ 50.
- Adicional para crianças pequenas: famílias com crianças de até seis anos recebem um extra de R$ 150.
O pagamento segue o modelo tradicional, ocorrendo nos últimos dez dias úteis do mês. Os beneficiários podem conferir informações sobre valores e datas diretamente pelo aplicativo Caixa Tem.
Pagamento antecipado para 623 cidades
Na última segunda-feira (17), moradores de 623 cidades receberam o pagamento antecipado, independentemente do NIS. A medida foi adotada para apoiar municípios do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes entre abril e junho, além de localidades em mais seis estados que sofreram com chuvas intensas ou estiagem.
Os pagamentos foram unificados para todos os 497 municípios do Rio Grande do Sul e 62 do Amazonas, além de 16 cidades do Paraná, 14 de Sergipe, 10 do Mato Grosso, 9 de São Paulo, 7 de Minas Gerais, 6 da Bahia e 2 do Piauí.
Mudanças nas regras do Bolsa Família
Desde 2023, os beneficiários não têm mais o desconto do Seguro Defeso, uma mudança estabelecida pela Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais durante o período da piracema, quando a pesca é proibida.
Outra regra importante é a Regra de Proteção, que permite que famílias que melhoraram sua renda continuem recebendo parte do benefício. Atualmente, 2,92 milhões de famílias estão enquadradas nessa norma e recebem 50% do valor a que teriam direito, desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo. Com isso, o benefício médio dessas famílias é de R$ 367,63.
Inclusão e exclusão de beneficiários
A integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) tem impactado a elegibilidade ao programa. Em fevereiro, cerca de 31 mil famílias tiveram o benefício cancelado por ultrapassarem os critérios de renda estabelecidos.
Por outro lado, a política de busca ativa permitiu a inclusão de 101 mil novas famílias, garantindo que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso ao auxílio. O governo reforça que o cruzamento de informações do CNIS, que reúne mais de 80 bilhões de registros, visa tornar o programa mais eficiente e atender quem realmente precisa.
