A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/19) que põe fim à escala de trabalho 6×1 e estabelece novas regras para a jornada laboral no Brasil. No segundo turno, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários e agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. As novas regras deverão entrar em vigor 60 dias após a promulgação da PEC.
Unificação de propostas e mudanças no texto
O texto aprovado é resultado da consolidação de duas propostas que tramitavam no Congresso: a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP). A relatoria ficou sob responsabilidade do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que unificou as sugestões em um substitutivo.
Originalmente, as propostas discutiam modelos mais amplos de redução da jornada, chegando a prever 36 horas semanais e até escalas de quatro dias de trabalho e três de descanso, mas o texto final estabeleceu o limite de 40 horas semanais como regra geral.
Regras de transição
A PEC aprovada define um período de adaptação gradual. Após 60 dias da promulgação, a jornada passa a ser reduzida inicialmente para 42 horas semanais, com adoção da escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Em seguida, após cerca de 14 meses, a carga horária será reduzida definitivamente para 40 horas semanais, mantendo o limite máximo de oito horas diárias. Durante esse período de transição, ajustes poderão ser feitos por meio de acordos ou convenções coletivas.
Também está prevista a possibilidade de flexibilização da jornada diária mediante negociação entre empregadores e trabalhadores.
Reações no plenário
A aprovação foi celebrada por parlamentares da base governista, que destacaram o impacto social da medida. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a decisão representa um avanço nas condições de trabalho no país.
A deputada Dandara (PT-MG) relatou experiências pessoais com a escala 6×1 e defendeu a mudança como uma forma de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ressaltou a atuação histórica de centrais sindicais na defesa da redução da jornada.
Por outro lado, parlamentares da oposição criticaram a proposta. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) argumentou que a medida não resolve problemas estruturais do mercado de trabalho, enquanto o deputado Sérgio Turra (PP-RS) classificou a proposta como de caráter político.
O que muda com a PEC
Entre os principais pontos aprovados estão:
- Jornada máxima de 40 horas semanais e 8 horas diárias
- Escala de 5 dias de trabalho e 2 dias de descanso
- Possibilidade de compensação de jornada por acordo coletivo
- Regras específicas para regimes diferenciados definidas por lei ordinária
- Possíveis exceções para trabalhadores com jornada reduzida e para faixas de renda mais altas
- Medidas de transição para micro e pequenas empresas
Com a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para votação no Senado, onde ainda precisará passar por novas etapas antes de eventual promulgação.
