Câmara aprova projeto que incentiva a depreciação acelerada para modernizar indústria; acompanhe

19/03/2024 – 21:06  

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 2/24, do Poder Executivo, que concede incentivo fiscal na depreciação de máquinas e equipamentos novos incorporados ao ativo de empresas de setores a serem definidos por decreto. A proposta será enviada ao Senado na forma do substitutivo do relator, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA).

Conhecida como depreciação acelerada, essa vantagem contábil permite um ganho de caixa nos anos iniciais, com um reconhecimento da despesa de depreciação em um menor período de tempo, diminuindo a base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nos anos iniciais.

Debate em Plenário
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que leu a proposta em Plenário, defendeu a previsão do texto de reduzir de dez para dois anos a depreciação de bens. “Este projeto significa um incentivo fundamental para a troca de todos os equipamentos e maquinários da indústria brasileira”, afirmou.

Para Benevides Filho, o texto vai elevar a produtividade da indústria, aumentar salários, aumentar demanda, gerar emprego e ampliar o consumo das famílias.

Foi aprovada mudança no texto para o Tribunal de Contas da União avaliar a concessão do benefício inclusive em relação a custos, resultados e impacto na produtividade da economia. “Não há como esconder qualquer benefício que venha a ser dado”, disse Benevides Filho.

Deputados da oposição foram contrários ao projeto por não trazer, segundo eles, critérios para concessão de benefícios. A proposta indica que ato do Executivo definirá quais setores serão beneficiados e quais serão os critérios.

“Este projeto será utilizado para beneficiar alguns em detrimento de outros”, afirmou o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), que é vice-líder da oposição. Segundo ele, da forma como está o texto, o ministério pode determinar quem recebe o recurso.

Para o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), a proposta vai dar um cheque em branco ao governo para favorecer “os amigos do rei”.

Já o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o projeto é fundamental para a reindustrialização do Brasil. “Como pode alguém que tem compromisso com a geração de emprego votar contra um projeto desta natureza?”, questionou.

Ao falar a favor do projeto, o deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) ressaltou que, atualmente, muitas empresas têm em seu lucro real bens imobilizados e poderiam ser depreciados e ter redução da CSLL e do IR. “Isso estimula as empresas de fabricação industrial e as empresas a trocar seu parque industrial para ter mais competividade”, declarou.

Destaques rejeitados
O Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelo PL na tentativa de mudar trechos do texto. Confira:

– destaque que pretendia estender o benefício a todos os bens da empresa beneficiada e não somente àqueles “intrinsicamente” ligados à produção ou à comercialização dos bens e serviços;

– destaque que pretendia retirar trecho sobre concessão do benefício condicionada ao atendimento de “conteúdo nacional”, ou seja, a bens produzidos no Brasil;

– emenda da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) que determinava a publicação na internet de relação de empresas habilitadas e de empresas com pedido negado, assim como valores dos benefícios.

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Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli