Câmara dos Deputados instala comissão de juristas para revisar legislação de portos

12/03/2024 – 19:29  

A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (12) uma comissão de juristas para elaborar uma proposta de revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias.

O grupo será presidido pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Douglas Alencar Rodrigues e terá como relator o Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira.

A comissão tem a finalidade de debater e apresentar, no prazo de 180 dias, proposta de revisão do arcabouço legal do setor.

O ministro Douglas Alencar Rodrigues lembrou que a legislação do setor portuário tem mais de dez anos e precisa de revisão. “É preciso repensar se as opções de 2013 ainda permanecem adequadas para os grandes desafios que se colocam para economia nacional, em temas como a verticalização e a forma de atuação das autoridades portuárias”, pontuou.

Para Rodrigues, a centralização experimentada em 2013 foi conveniente e produziu bons frutos. “Nós precisamos discutir o impacto daquelas medidas para eficiência dos portos nacionais. Tudo que implique retrocesso, gargalo e atraso na gestão e na operação portuária gera custo, ônus e vai, enfim, prejudicar a todos nós brasileiros. Para tanto, é preciso rever essa estrutura e propor um novo marco legislativo”, completou.

O desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira disse que a proposta será fruto do trabalho conjunto de todos os membros da comissão. “Não é um trabalho de uma pessoa, é o trabalho de todos, e agora temos que arregaçar nossas mangas e entregar o projeto que for melhor para o País no prazo designado.”

A Comissão de Juristas tem 15 integrantes.

Da Redação – GM