Beijing, 11 nov (Xinhua) — A China publicou um conjunto de normas revisadas sobre a coleta, preservação e uso de recursos genéticos humanos, reforçando as medidas de proteção de informações pessoais e da biossegurança nacional, ao mesmo tempo em que simplifica os procedimentos regulatórios para pesquisas e aplicações médicas.
A Comissão Nacional de Saúde (NHC, em inglês) publicou, nesta quarta-feira, em seu site, uma versão atualizada das regras detalhadas de implementação para a gestão desses recursos, revisando um documento publicado pela primeira vez em 2023.
As regras abrangem atividades que envolvem a coleta, preservação e uso dos recursos genéticos humanos da China no país, bem como o fornecimento desses recursos e informações ao exterior.
Recursos genéticos humanos referem-se, em geral, a células, órgãos e tecidos humanos que contêm materiais genéticos, como o DNA, bem como às informações genéticas derivadas deles.
A NHC apontou que as revisões otimizam os procedimentos de aprovação e registro relevantes e fortalecem a estrutura regulatória e de supervisão, com o objetivo de garantir que os recursos genéticos humanos sejam utilizados de maneira padronizada, segura e eficiente, ao mesmo tempo em que apoiam o desenvolvimento de alta qualidade nos setores farmacêutico e de saúde.
De acordo com as normas, as atividades envolvendo recursos genéticos humanos devem estar em conformidade com as leis, regulamentos e outros requisitos pertinentes. Elas não devem colocar em risco a saúde pública, a segurança nacional ou o interesse público da China.
Além disso, devem respeitar os princípios éticos e seguir as normas, protocolos e especificações científicas e tecnológicas pertinentes, segundo o documento.
As normas também exigem que a privacidade e os direitos à informação pessoal dos indivíduos que fornecem recursos genéticos humanos sejam respeitados e protegidos durante o processo em questão. As operações relevantes devem basear-se no consentimento prévio e informado, e os direitos e interesses legítimos dos doadores devem ser salvaguardados.
Indivíduos e organizações estrangeiras estão proibidos de coletar ou preservar recursos genéticos humanos da China dentro do país ou de fornecer tais recursos a entidades no exterior, de acordo com as regras.
Organizações estrangeiras que pretendam utilizar recursos genéticos humanos da China para pesquisa científica devem cumprir as leis e regulamentos chineses e conduzir suas pesquisas em cooperação com instituições chinesas.
Qualquer entidade que realize pesquisa colaborativa internacional utilizando recursos genéticos humanos da China deve obter aprovação da NHC, disse o documento, acrescentando que a exportação de materiais de recursos genéticos humanos — incluindo seu envio, remessa postal ou transporte para fora da China — também requer aprovação da NHC, bem como a conclusão dos procedimentos alfandegários.
O documento também estipula regras para procedimentos relevantes de solicitações, aprovações e responsabilidades de supervisão das autoridades. Fim
