Codem conhece Plano Municipal de Saneamento Básico

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Codem conhece Plano Municipal de Saneamento Básico

      O prefeito Silvio Barros e o secretário de Saneamento e Meio Ambiente, Leopoldo Fiewski, apresentaram aos membros do Codem, terça-feira (13), o Plano Municipal de Saneamento Básico, levado em Audiência Pública no final de janeiro. Um dos principais pontos tratados na apresentação foi a política de logística reversa, que interessa a todos os segmentos da economia.
     Elaborado dentro dos preceitos da Política Nacional de Saneamento Básico, o plano municipal de Maringá contempla as questões de resíduos sólidos, limpeza pública, abastecimento de água e esgotamento sanitário. “Agradecemos o Codem pela oportunidade de apresentar o plano que é de interesse de toda a sociedade”, afirmou Leopoldo Fiewski, lembrando que o texto do plano esteve disponível para consulta pública por 30 dias antes de ser apresentado na audiência.
     O ponto principal tratado na plenária foi a questão dos resíduos sólidos, em especial sobre a logística reversa. O prefeito Silvio Barros expôs aos representantes das entidades como será a operacionalização da política, e como o plano trata a questão no município. “Todos os produtos estão inseridos na política de logística reversa, que já existe com os pneus e outros materiais de consumo”.
     O secretário Leopoldo Fiewski apresentou a proposta de Maringá de segmentar a atuação das cooperativas recicladoras, que atravessam um período de dificuldades pelo baixo retorno financeiro proporcionado pelo material recolhido. A ideia é especializar cada cooperativa em um produto, se necessário processar e agregar valor ao material. “A Coopervidros é a primeira e já foi criada para atuar segmentada, e com resultados positivos”.
     Sobre os resíduos da construção civil, Fiewski mostrou as ações contra a destinação irregular, na maioria dos casos em fundos de vale e áreas de preservação. “A Secretaria de Serviços Públicos está cercando essas áreas e transformando em pontos de lazer para a comunidade, solucionando parte desse problema”, disse, citando a existência de três pedreiras credenciadas para receber os resíduos da construção civil.
     Outro ponto apresentado é o de resíduos da saúde, que Maringá já faz a destinação adequada há alguns anos. Todo material recolhido das clínicas e hospitais privados são de responsabilidade dos geradores, e junto com os resíduos do setor público são destinados para outras regiões. “Nenhum resíduo da saúde da região é tratado a menos de 300 quilômetros daqui, e isso tem um custo”, observou o prefeito que adiantou a intenção de junto com o governo francês produzir um plano para atender essa demanda.
      Sobre os grandes geradores, o secretário mostrou que parte já faz a destinação adequada e alertou que a Prefeitura vai monitorar e exigir que todos se enquadrem na exigência legal. Os membros do Codem conheceram ainda a situação da varrição, capina e roçada e da coleta, que enfrenta a falta de pessoal.
      Sobre a destinação, o secretário apresentou um histórico da área, lembrando que até 2004 todo resíduo de Maringá era destinado ao lixão, inclusive da saúde e da construção civil. A partir de 2005, depois de remover as pessoas que retiravam material do lixão, a área foi transformada em um aterro controlado e utilizado até 2009 quando foi interditado pela Justiça.
      Neste período, explicou Fiewski, o município solucionou a destinação dos resíduos de saúde e da construção civil, e a partir de 2010 passou a destinar os resíduos sólidos ao aterro licenciado. “A área atende as exigências ambientais”, ressaltou o secretário, que mostrou a necessidade de uma solução mais adequada para a destinação dos resíduos sólidos.
      O prefeito Silvio Barros lembrou que há sete anos busca uma alternativa definitiva para o problema, e falou do sistema experimental que gerava 70 toneladas de composto orgânico por dia. “Não existe mercado para o composto gerado a partir dos resíduos, que tem limitação de uso, e não tínhamos o que fazer com esse material”, explicou.
      Fiewski apresentou ainda a proposta de utilização de parte do antigo aterro controlado, onde existe uma estrutura que pode abrigar uma central de recebimento e o trabalho de duas cooperativas de reciclagem. “Solicitamos ao Instituto Ambiental do Paraná licença para utilizar aquela área que conta com uma estrutura pronta para atender pelo menos duas cooperativas”.
      O secretário lembrou também da dificuldade de se licenciar outra área do município para a implantação de um aterro sanitário. Não é possível licenciar áreas na bacia do rio Pirapó, que inclui toda região ao norte da zona urbana a partir da avenida Colombo, não pode ser perto de curso de rio ou nascentes que estão em praticamente todas as regiões do município, ou próximo de áreas residenciais e do aeroporto. “Portanto estamos limitados a poucas áreas, mas temos alternativas melhores do que enterrar o lixo”, lembrou o prefeito.
     As alternativas, continuou Silvio Barros, devem levar em conta ainda o crescimento da cidade. Fiewski apresentou um estudo para 30 anos, quando Maringá terá quase 570 mil habitantes gerando mais de 500 toneladas de resíduos ao dia. “Dados da Abrelpe, Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública, mostram que enquanto a população cresce em média 1% ao ano a geração de resíduos per capita evolui 6%”, comparou.
      Os números de acordo com o secretário refletem o crescimento da economia. Para comparar, Fiewski mostrou que pela projeção para os próximos 30 anos, Maringá estará gerando 750 mil toneladas de resíduos. “O equivalente a 12 prédios de 10 andares, ou 802 casas de 100 metros quadrados cada, ou a três catedrais”.
     A melhor alternativa, defendeu, é adotar um processo industrial e tratar os resíduos sólidos como insumos. “O Plano Municipal prevê todas as exigências constantes na legislação, priorizando a não geração, a redução, a reutilização, especialmente a reciclagem, e a disposição final ambientalmente adequada”, lembrou Fiewski, citando trecho da Lei de Saneamento onde prevê a alternativa da recuperação energética a partir dos resíduos.

(BOX)

Codem recolhe assinaturas para projeto de lei sobre emissão de gases

      O Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá (Codem), vai promover um abaixo assinado propondo um projeto de lei de iniciativa popular limitando a emissão de toxinas em níveis mais baixos dos países mais exigentes. A iniciativa atende solicitação do prefeito Silvio Barros, que junto com o secretário de Meio Ambiente e de Saneamento, Leopoldo Fiewski, apresentou o Plano Municipal de Saneamento Básico durante plenária do conselho.
      O prefeito justificou o projeto de lei como alternativa a outra iniciativa que quer propor a proibição de usinas de recuperação energética do município. “Se for para termos lei, que aprovemos lei que nos levem adiante e não impunham atraso”, afirmou Silvio Barros. “As pessoas querem tecnologia em seus veículos, em seu trabalho, no lazer e em casa, mas não querem uma solução para destinar seu lixo da melhor forma ambiental”, comparou.
      Segundo o prefeito Silvio Barros, as pessoas estão aderindo ao abaixo assinado contra a usina sem conhecer o assunto. “Assinam para atender o pedido de pessoas nas quais confiam, mas estão atendendo outros interesses”, disse. “Queremos que as pessoas entendam nossa proposta, um abaixo assinado para levar Maringá a frente”.
      Silvio Barros citou algumas cidades onde os resíduos sólidos geram energia, como em Paris ou Tóquio, que abrigam usinas dentro da zona urbana, próximo a pontos turísticos. “As usinas estão dentro das cidades, ao lado de residências, shoppings, restaurantes, hospitais, escolas, e só para comparar um aterro sanitário não pode ter nenhum edificação residencial a menos de 1,5 mil metros”.
      O prefeito questionou a resistência contra a usina de conversão energética, lembrando que franceses, ingleses e japoneses querem vender essa tecnologia porque a aprovam. “Será que eles estão errados, em países onde a legislação ambiental é rígida, será que só querem ganhar dinheiro vendendo tecnologia ultrapassada para nós?”, questionou.
      Silvio Barros adiantou que a administração está se antecipando à lei proposta, e vai investir na montagem de uma estação de monitoramento atmosférico nas proximidades do antigo aterro controlado. “A estação vai iniciar as medições antes mesmo da possível instalação da usina de conversão energética, e teremos parâmetros para comparar. Além disso a usina será uma estrutura aberta às instituições de ensino para pesquisas na área”.
       Além disso, disse o prefeito, todas as exigências ambientais serão cumpridas, como a produção dos estudos de impacto ambiental e os licenciamentos exigidos pela legislação. A intenção é instalar a usina em uma área industrial, para atender a demanda das empresas em energia e vapor. “Hoje apenas um abatedouro de Maringá consome 30 toneladas de vapor ao dia, e gera esse vapor com madeira, enquanto outras indústrias utilizam óleo diesel. Não concordo em enterrar colchão contaminado, fraldas e absorventes usados se podemos gerar energia com esse material que vai impactar o meio ambiente”, afirmou.

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