Documento estabelece as normas que regem a compra e a destinação de sementes, mudas e materiais propagativos adquiridos. Medida vai atender público prioritário do PAA
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), coordenador do Grupo Gestor do PAA, publicou, nesta quinta-feira (17/4), uma resolução para melhorar o fluxo entre a demanda de sementes dos públicos prioritários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) com a oferta de sementes das organizações da agricultura familiar. O objetivo é garantir a chegada dos produtos até povos e comunidades tradicionais.
O documento estabelece as normas que regem a compra e a destinação de sementes, mudas e materiais propagativos adquiridos com recursos do PAA, no âmbito da modalidade Compra com Doação Simultânea. A medida também padroniza melhor o formato de apresentação das demandas, tornando o processo de seleção e atendimento mais ágil.
O foco é atender grupos prioritários do programa – povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária. Com a doação de sementes e mudas pelo PAA é possível melhorar a diversidade e a quantidade da produção nesses territórios, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional dessas famílias.
Na mesma medida, a aquisição desses itens pretende promover e valorizar a biodiversidade, com fomento à multiplicação e restauração da diversidade ecológica dos ecossistemas. Além disso, incentiva o aumento da produção de sementes e mudas adequadas às especificidades regionais por parte das organizações da agricultura familiar.
São fornecedoras de sementes, mudas e materiais propagativos os beneficiários fornecedores e as cooperativas, associações e outras organizações da agricultura familiar, incluindo os que produzam em áreas urbanas e periurbanas. O documento prevê que sejam estabelecidas estratégias coletivas de multiplicação de sementes, mudas e materiais propagativos, a exemplo de feiras, redes, casas e bancos comunitários de sementes.
PAA
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem duas finalidades centrais: promover o acesso das pessoas à alimentação e incentivar a produção da agricultura familiar. Por meio do programa, são adquiridos alimentos de agricultores e agricultoras familiares que tenham a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Assim, do lado da produção, o PAA promove a inclusão produtiva no meio rural, à medida que fortalece a agricultura familiar, gera trabalho e renda, e desenvolve a economia local.
Os alimentos adquiridos pelo PAA são destinados por doação a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidas por entidades da rede socioassistencial, equipamentos de alimentação e nutrição (restaurantes populares, cozinhas solidárias e comunitárias e bancos de alimentos) e rede pública e filantrópica de saúde, educação e justiça.
Fonte: Agência Gov
