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Comissão aprova proposta que cria política de atendimento a brasileiras emigrantes em repartições consulares – Notícias

Por Erick Matias
17 de dezembro de 2025

25/04/2025 – 10:40  

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Carla Dickson foi a relatora da proposta

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui política de atendimento a brasileiras emigrantes nas repartições consulares e nos setores consulares de missões diplomáticas.

A política, denominada Espaço da Mulher Brasileira, tem como objetivos principais:

  • o combate à violência doméstica;
  • a defesa da emigrante contra a discriminação e a orientação para a salvaguarda de seus direitos humanos;
  • a promoção da capacitação e da autonomia da mulher; o apoio ao empreendedorismo feminino; e
  • o aprimoramento educacional e profissional da mulher.

Parecer favorável
A medida que consta no Projeto de Lei 1607/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Carla Dickson (União-RN), na forma de um substitutivo.

“A ideia é implementá-la de forma gradual, priorizando as localidades em que se identifique a necessidade de reforço no atendimento a mulheres e adequando a iniciativa à prévia disponibilidade orçamentária, de recursos humanos e de espaço físico nas repartições consulares brasileiras”, explicou a relatora.

O parecer também inclui entre os objetivos da política o apoio à emigrante em situação de vulnerabilidade e risco social.

Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Tags: aprovaAtendimentoBrasileirasComissãoconsularescriaemigrantesNotíciasPolíticapropostarepartições

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