Depois de cumpridas as etapas para sua elaboração, foi aprovado o novo Regimento Interno da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), em reunião do Conselho Diretor, realizada nesta terça-feira (28).
O trabalho de elaboração do documento teve início há um ano, por meio da Diretoria de Normas e Regulamentação (DNR), passando, inclusive, por consulta interna aberta a todos os servidores do órgão, que apresentaram 44 contribuições para melhoria do Regimento.
A elaboração de um novo Regimento Interno da Agepar se tornou necessária depois da aprovação da Lei Complementar 222/2020, que alterou a denominação, estrutura e atribuições da Agência, e também do novo Regulamento da Agepar, aprovado pelo Decreto 6265/2020.
A versão anterior do Regimento Interno era de 2018 e “estava desatualizado em relação à legislação vigente”, como explica Kharen Helm Herbest, coordenadora de Normatização Regulatória (CNR/DNR) da Agepar.
“Além de consultar os próprios servidores da Agência, a elaboração do documento também incluiu pesquisa em outras agências reguladoras estaduais, para conhecer as melhores práticas que também poderiam ser adotadas por aqui”, completa Kharen.
O Regimento Interno da Agepar traz importantes informações sobre o funcionamento da Agência, como trâmite dos protocolos e das reuniões do Conselho Diretor, funcionamento dos processos, detalhamento de mecanismos de participação social e instrumentos de planejamento, entre outros.
O novo Regimento Interno da Agepar passa a valer a partir de sua publicação em Diário Oficial.
