A “Constituição da República Federativa do Brasil“, “Constituição Cidadã” ou simplesmente “Constituição de 1988” foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Foi à sétima constituição do Brasil desde a sua Independência, em 1822 e a sexta do período republicano. O documento foi elaborado pela Assembleia Nacional Constituinte, eleita democraticamente em 15 de novembro de 1986, e presidida por Ulysses Guimarães. Na ocasião, o presidente da República era José Sarney. Os trabalhos da Constituinte se desenvolveram de fevereiro de 1987 a setembro de 1988 e marcaram o processo de redemocratização do país, após o regime militar.
Principais Características
1. Direitos Trabalhistas
A nova constituição consolidou diversos conquistas aos trabalhadores, como:
- O abono de indenização de 40% do FGTS na demissão e o seguro-desemprego;
- O abono de férias e o 13º salário para aposentados;
- Jornada semanal de 44 horas, quando antes era de 48 horas;
- Licença maternidade de 120 dias e licença paternidade de 5 dias;
- Direito à greve e a liberdade sindical.
2. Direitos Humanos
Além disso, várias outras conquistas foram alcançadas no campo dos direitos humanos:
- Fim da censura dos meios de comunicação;
- Liberdade de expressão;
- Direito das crianças e adolescentes;
- Eleições diretas e universais com dois turnos;
- Direito ao voto para os analfabetos;
- Voto facultativo aos jovens entre 16 e 18 anos;
- A prática do racismo passou a ser crime inafiançável;
- Proibição da tortura;
- Igualdade de gêneros;
- Fomento ao trabalho feminino.
3. População Indígena
A Carta Magna de 1988 determinou que os índios teriam a posse das terras que ocupavam bem como aquelas que eles tradicionalmente ocupavam. Também garante à União o direito de legislar sobre os índios e garantir a preservação dos seus costumes, línguas e tradições.
4. Quilombolas
Igualmente, a Constituição de 1988 reconheceu o direito de posse às terras ocupadas por remanescentes de Quilombos.
Estrutura da Constituição Federal
A Constituição de 1988 está estruturada em nove títulos, a saber:
- Título I – Princípios Fundamentais
- Título II – Direitos e Garantias Fundamentais
- Título III – Organização do Estado
- Título IV – Organização dos Poderes
- Título V – Defesa do Estado e das Instituições
- Título VI – Tributação e Orçamento
- Título VII – Ordem Econômica e Financeira
- Título VIII – Ordem Social
- Título IX – Disposições Gerais
A Constituição rege o ordenamento jurídico do país, estabelece regras que regulam e pacificam os conflitos de interesse dos grupos que integram uma sociedade. Mudanças no texto da constituição estão previstos por lei e podem ser feitas através de emenda constitucional. Com exceção das cláusulas pétreas (aquela que não podem ser alteradas), entre elas estão:
- O Sistema Federativo do Estado;
- O voto direto, secreto, universal e periódico;
- A separação dos poderes;
- Os direitos e as garantias individuais.
Após 25 anos em vigor, completados no dia 5 de outubro de 2013, a Constituição já recebeu 75 emendas constitucionais.
Referência Bibliográfica:
CONSTITUIÇÃO DE 1988. Disponível em: < https://www.todamateria.com.br/constituicao-de-1988/ / >. Acesso em: 18 jul.. 2023.
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Alexandre de Oliveira, criador e responsável pelo projeto – História em Pauta.