Aprovada no Congresso Nacional, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), a Aldir Blanc 2, vai injetar nos próximos meses R$ 3 bilhões no setor cultural brasileiro.
Diferentemente das políticas emergenciais para trabalhadoras e trabalhadores da cultura, diretamente afetados pela pandemia da Covid-19, a Lei Aldir Blanc tem recursos assegurados até 2027.
“A Lei Aldir Blanc foi pensada como ação estruturante. Ela vai servir para consolidar o Sistema Nacional de Cultura, e nós queremos que ele tenha a mesma atuação que tem o Sistema Nacional de Saúde, o Sistema de Assistência Social, que são bem articulados e bem consolidados. Queremos que o Sistema Nacional da Cultura vá por esse mesmo caminho”, avalia o secretário Executivo adjunto do Ministério da Cultura (MinC), Cassius da Rosa, via ministério.
Ao final dos cinco anos de vigor da Lei, R$ 15 bilhões terão sido aplicados no setor. Valores que devem complementar os recursos e políticas já desenvolvidas pelo poder público local. “Esse recurso não está vindo para substituir o orçamento do município para a cultura. O município deve continuar investindo o mesmo valor, que é a média dos três últimos anos, no orçamento da cultura. E esse recurso é para potencializar, multiplicar as ações na cultura. E sabemos como isso vai ser estruturante e importante para as políticas culturais”.
De acordo com o calendário preliminar do MinC, o decreto da Lei Aldir Blanc 2 deve ser assinado ainda no mês de agosto, para que a Política comece a ser executada em setembro.
LPG
A Lei Paulo Gustavo (LPG) atingiu 98,6% de adesão voluntária entre os municípios e 100% entre os estados brasileiros. Até a última quarta-feira (19), R$ 2,6 dos R$ 3,8 bilhões da Lei já haviam sido pagos. A previsão é que os repasses sejam concluídos até o dia 30 de julho. Só aí municípios e estados iniciam a segunda fase de execução, com a elaboração de editais.
Os municípios habilitados a receber os recursos do mecanismo de fomento, após envio dos planos de ação, têm até 26 de julho para assinarem o Termo de Adesão. É fundamental atender a solicitação até o prazo estipulado para garantir o repasse do montante.
Maior investimento do país na área cultural, a LPG irá destinar R$ 3,8 bilhões, com descentralização de recursos, para o setor. Serão R$ 2 bilhões para os estados e R$ 1,8 bilhão para os municípios.
O prazo para o envio dos planos de ação da lei terminou em 11 de julho. Todos os estados brasileiros, além do Distrito Federal, estão aptos a receber os recursos e 98% dos municípios se cadastraram.
“A validação desses planos foi um trabalho potente, realizado pelas equipes do Ministério. Em maio abrimos as inscrições e em julho chegamos a essa adesão de 98% das cidades brasileiras. Isso sinaliza para a sociedade brasileira a existência desse elo que nos une chamado cultura”, declarou a ministra da Cultura, Margareth Menezes, via ministério.
Com informações do MinC
