O Edital 008/2024 de Fomento Pró-Restauro está com inscrições abertas até as 23h59 do dia 25 de outubro de 2024.
É o oitavo edital aberto pela Secretaria de Estado da Cultura (Seec) viabilizado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no Paraná.
“O objetivo do edital é apoiar a elaboração de projetos arquitetônicos, complementares, memoriais, orçamentos e estudos técnicos para a reforma e restauração de bens imóveis tombados como Patrimônio Histórico e Artístico do Paraná, em âmbito estadual ou municipal. Podem participar agentes culturais residentes ou domiciliados no Paraná há, no mínimo, 12 meses”, diz a Seec.
O edital disponibiliza um total de R$ 3.300.000,00. No momento da inscrição o agente cultural deve enquadrar o projeto em uma das seguintes categorias: Categoria 1, que contempla 10 projetos no valor de R$ 150.000,00 cada, destinados a imóveis com área construída de até 1.000 m², ou Categoria 2, que abrange seis projetos no valor de R$ 300.000,00 cada, voltados para imóveis com área construída superior a 1.000m².
O edital já está disponível para download e leitura no site oficial da PNAB no Paraná (https://www.cultura.pr.gov.br/PNAB). As inscrições serão realizadas pela Plataforma SIC.Cultura (https://www.sic.cultura.pr.gov.br/), que é o canal oficial para o envio de documentações e consulta de resultados dos editais de fomento cultural publicados pelo Estado. Antes de inscrever um projeto, é necessário que o interessado se cadastre como agente cultural na plataforma.
PNAB
A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei n.º 14.399, tem como objetivo promover o desenvolvimento cultural em todos os estados, municípios e no Distrito Federal. A execução da PNAB será realizada em parceria com esses entes federativos, por meio da transferência de recursos do Ministério da Cultura (MinC).
O Paraná receberá R$ 73 milhões em 2024. De acordo com a lei, os recursos da PNAB estão garantidos para os próximos cinco anos, apoio que será distribuído para iniciativas culturais por meio de editais para profissionais da área cultural, bem como com execução direta dos recursos.
Com AEN-PR
