A Secretaria de Estado da Cultura (Seec) coloca a partir desta terça-feira (1°) o Edital Audiovisual – Produção e Roteiro para consulta pública, por meio do sistema SIC.Cultura. Trata-se do primeiro edital do Governo do Estado com recursos da Lei Paulo Gustavo. A consulta pública segue até as 18h do sábado (5).
Para participar, o interessado deve acessar www.sic.cultura.pr.gov.br, clicar em Consulta Pública, preencher um cadastro e enviar sua sugestão. Não é preciso ter login e senha no sistema para registrar sua contribuição.
No dia 2 (quarta-feira), às 16 horas, no canal Cultura Paraná no YouTube, um Ciclo de Diálogo aberto a todos – dirigentes culturais, produtores e representantes da sociedade civil – apresentará os principais pontos do edital e a metodologia da consulta.
“A participação da classe artístico-cultural é muito importante para que o edital tenha êxito do início ao fim, ou seja, que consiga abranger o máximo de participantes possível. Nossa missão é a distribuição dos recursos, a descentralização e o fomento às economias de cada região do Paraná através da produção cultural”, ressalta a secretária de Estado da Cultura Luciana Casagrande Pereira Ferreira, via AEN-PR.
Audiovisual
O Edital Audiovisual – Produção e Roteiro corresponde ao Inciso 01 do Artigo 6º da Lei Paulo Gustavo, voltado exclusivamente ao Audiovisual. Este será o maior edital da LPG lançado pela Seec, no valor total de R$ 47.622,291,06. Os projetos devem estar inseridos em áreas como videoclipes, curtas-metragens, obras seriadas de ficção ou animação, longas-metragens, obras documentais e desenvolvimento de roteiro.
O edital é dirigido a coletivos, pessoas físicas e jurídicas sediados ou domiciliados no Paraná por, no mínimo, seis meses. Entre os critérios de participação está a ampliação do acesso a minorias: 20% das inscrições são reservadas a proponentes afrodescendentes e 10% a proponentes indígenas, além de indutores de nota para grupos vulneráveis.
Recursos
Um total de 5.465 municípios, o que corresponde a 98% das cidades do país, irão receber os recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022). Todas elas enviaram o Plano de Ação e assinaram o Termo de Adesão, requisitos fundamentais para garantir o repasse dos valores para investimentos no setor cultural. Somente 104 municípios não se cadastraram.
Com investimento histórico de R$ 3,8 bilhões para o setor cultural no Brasil, a Lei Paulo Gustavo (LPG) irá disponibilizar R$ 2 bilhões aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios. O montante é oriundo do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e do Fundo Nacional de Cultura (FNC).
Com informações da AEN-PR