O prazo para adesão dos municípios à Lei Paulo Gustavo (LPG) está próximo do fim – termina nesta terça-feira, 11 de julho.
Nesse contexto, o Ministério da Cultura (MinC) disponibilizou no site da LPG os primeiros modelos de edital para aplicação de recursos. A ideia é oferecer ferramentas que auxiliem na execução das ações previstas na Lei, com opções de textos que podem ser utilizados ou adaptados pelos estados e municípios que já receberam os recursos.
As minutas ganharão novos modelos nos próximos dias, a fim de contemplar as múltiplas ações culturais previstas pela LPG. Entre as opções, estão contemplados setores como audiovisual, dança, música, teatro, artes plásticas e visuais, artesanato, leitura, escrita e oralidade, Patrimônio cultural, Cultura Popular e Manifestações Tradicionais, circo e cultura circense e projetos livres.
Para acessar os textos base basta acessar a opção Modelos de Editais no site da Lei Paulo Gustavo.
Paraná
Segundo o painel do MinC, com informações atualizadas até 9 de julho, no Paraná 82,21% dos municípios estão com seu respectivo Plano de Ação autorizado na plataforma do governo federal. Este é o requisito para acessar os recursos da Paulo Gustavo, que contempla todos os 399 municípios do Estado.
Segundo o levantamento, 9,27% estão na condição de enviando análise; outros 5,51%, em complementação; 1,00%, em elaboração; e 2,01%, não cadastrados.
Credenciamento
Especialistas em atividades audiovisuais têm a chance de atuar em projetos sob a responsabilidade do MinC. Estão abertas as inscrições para o Edital de Credenciamento de Avaliadores em Audiovisual realizado pela Secretaria do Audiovisual (SAV). Podem participar pessoas físicas com conhecimento e experiência em Desenvolvimento e Produção Audiovisual; Novas Mídias, Animação, Games; Formação Audiovisual; Eventos Audiovisuais; Distribuição, Comercialização e Exibição; Pesquisa e Crítica e; Preservação Audiovisual.
O objetivo da chamada é a consolidação de banco de avaliadores para atuação em comissões de avaliação, seleção e emissão de parecer técnico de projetos, em processos seletivos realizados pela SAV. As inscrições terminam às 18h do dia 21 de agosto e o edital fica vigente até 31 de dezembro de 2024.
Os requisitos mínimos para participar são ter idade mínima de 18 anos, estar quite com as obrigações eleitorais e/ou do Serviço Militar, ser residente e domiciliado em todo o território nacional e; ser brasileiro ou naturalizado. O edital se apresenta por meio de eixos de atuação e expertises das distintas áreas do audiovisual, da pesquisa à distribuição. Para participar, as pessoas interessadas devem se atentar para os documentos de comprovação de atuação na área que cada categoria solicita.
A remuneração prevista é de, no mínimo, o piso de R$ 2 mil, para análise de até 25 projetos e, a partir daí, o montante de R$ 100,00 (cem reais) para cada unidade excedente, até o limite de R$ 9 mil.
Ainda segundo o documento, a convocação dos credenciados está condicionada às demandas da unidade e suas especificidades e, não resulta em obrigatoriedade, por parte do MinC, de convocar o credenciado para a celebração de Termo de Compromisso.
Informações
No endereço concurso.sav@cultura.gov.br, com o assunto Edital de Credenciamento de Avaliadores
Acesse aqui o edital: https://mapas.cultura.gov.br/oportunidade/2023/
