Recursos via Lei Paulo Gustavo somam R$ 7,6 milhões para a região de Maringá

Com a assinatura do decreto regulamentar em maio deste ano, a Lei Complementar nº 95 – a Lei Paulo Gustavo (LPG) poderá ser executada, com previsão de distribuir mais de R$ 3,8 bilhões para investimentos em cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal.

Há, ainda, uma repartição de categorias: cerca de R$ 2,8 bilhões deverão ser aplicados em ações de audiovisual e aproximadamente R$ 1 bilhão em projetos nas demais linguagens artísticas.

Tudo isso deverá ser feito por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. Além disso, os entes precisarão se comprometer a fortalecer os sistemas de cultura existentes ou, se inexistentes, implantá-los, com a instituição dos conselhos, dos planos e dos fundos estaduais, distrital e municipais de cultura, conforme art. 216-A da Constituição Federal.

A distribuição dos recursos observa padrões estabelecidos pela própria lei. São considerados a população; os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Na região de Maringá, as 30 cidades que formam a área da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep) somam mais de R$ 7,6 milhões em recursos que devem ser distribuídos via LPG. O levantamento é exclusivo de O Maringá, feito a partir dos dados disponíveis no site do Ministério da Cultura (MinC).

“É um volume histórico. Portanto, nós temos de estar capacitados para receber da melhor maneira possível. Por conta desse motivo, a Câmara Técnica e os gestores de forma geral têm dialogado entre si, têm procurado dialogar com o governo estadual, têm compartilhado experiências entre si, compartilhado links e outros dados sobre a Paulo Gustavo”, diz o coordenador da Câmara Técnica da Cultura da Amusep, o secretário municipal de Cultura de Maringá, Victor Simião, à reportagem.

Segundo ele, a Câmara Técnica deve se reunir entre esta e a outra semana, para traduzir de forma clara as possibilidades da LPG. Nos próximos dias, a secretária de Estado da Cultura, Luciana Casagrande Pereira, deve vir a Maringá, com agenda extensa, incluindo reunião com os gestores e gestoras da área cultural da Amusep.

Entre as cidades tabuladas, Maringá receberá mais recursos: R$ 3.306.605,30. Em seguida, aparecem Sarandi, com R$ 851.304,59; Paiçandu, R$ 392.462,79; Marialva, R$ 338.788,08; e Mandaguari, R$ 328.571,24, fechando o “Top 5”.

Ao Governo do Paraná serão destinados mais de R$ 98 milhões. Já os 399 municípios, juntos, terão direito a mais de R$ 105 milhões. O valor exato ao qual cada ente tem direito está disponível no site da Lei Paulo Gustavo.

Estados, municípios e o Distrito Federal, por sua vez, realizarão chamamentos públicos para que fazedoras e fazedores de cultura financiem seus projetos.

Confira a tabela com os recursos para cada município da Amusep:

Maringá
Falando especificamente de Maringá, Victor Simião conta que a Secretaria de Cultura (Semuc) está numa fase de discussão e elaboração do plano de trabalho. No ano passado, ocorreu uma escuta com o setor audiovisual e, em 2023, foi montado um grupo de trabalho (GT) que tem representantes da sociedade civil, universidade, Conselho Municipal de Políticas Culturais, Câmara de Vereadores, Semuc.

O Conselho se reuniu com segmentos para apresentar o que eles gostariam que fosse feito. Assim, a Semuc recebeu esses dados que serão compilados e debatidos com o GT. “E assim que tiver pré-definido, a gente faz uma audiência pública para discutir com a sociedade civil”, explica Simião.

Sobre o valor repassado à Cidade Canção, via LPG, os R$ 3,3 milhões devem entrar na conta do município em julho ou agosto deste ano, após superar uma série de etapas estipuladas pelo MinC, explica o secretário. Em seguida, serão feitas licitações municipais para a contratação dos serviços.

Funcionamento
Segundo o MinC, a Lei Paulo Gustavo foi pensada para simplificar o acesso à verba e acelerar a sua chegada aos chamados fazedores de cultura. Ela será executada em parceria com estados, municípios e com o Distrito Federal.

Ao Ministério da Cultura (governo federal), cabe regulamentar a lei, após escuta de gestores municipais; receber e analisar os Planos de Ação submetidos pelos entes federados; repassar a verba a municípios, estados, Distrito Federal após análise técnica e aprovação dos Planos de Ação; realizar oficinas técnicas de capacitação e mobilização junto aos estados, municípios e Distrito Federal.

Por sua vez, aos gestores locais (estados, municípios e Distrito Federal): elaborar Planos de Ação e submetê-los por meio da plataforma TransfereGov; executar editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada com a verba recebida.

E fazedores de cultura: submeter ações e projetos aos editais dos entes federativos; executar as ações e prestar contas, nos termos da legislação.

Histórico
A Lei Paulo Gustavo, de autoria do Senador Paulo Rocha (PT), foi conquistada durante a pandemia e formulada em 2021 como forma de garantir o direito de uso dos recursos da área cultural que constavam em Fundos próprios específicos: Fundo Nacional de Cultura e Fundo Setorial do Audiovisual.

A aprovação do mecanismo contou com a mobilização da sociedade civil que formou o Comitê Nacional Paulo Gustavo, de modo autônomo e independente, em todos os estados. Esse grupo reúne artistas, gestores culturais, parlamentares e agentes culturais de todo Brasil. Atualmente, integram os Comitês 15 mil participantes que serão, conjuntamente com Conselhos de Cultura e outras mobilizações sociais, fundamentais na articulação e participação na execução da Lei em todo país.