Com a participação de cerca de 700 pessoas de todas as regiões do Estado, o Paraná foi o estado que mais mobilizou municípios para o Circula MinC. O evento ocorreu em Foz do Iguaçu nesta semana, nos dias 19 e 20 de junho, numa promoção do Ministério da Cultura em parceria com a Secretaria de Estado da Cultura do Paraná.
O objetivo central era prestar suporte técnico e capacitação para gestores e gestoras municipais sobre a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG). A plataforma Transferegov vai receber os planos de ação de estados e municípios até o dia 11 de julho.
Oficialmente regulamentada no dia 11 de maio, a LPG vai destinar mais de R$ 98 milhões ao Estado do Paraná e outros R$ 105 milhões aos municípios paranaenses. Na região de Maringá, as 30 cidades que formam a área da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep) somam mais de R$ 7,6 milhões em recursos que devem ser distribuídos via LPG.
Os recursos vão impactar positivamente a economia do Estado. A LPG (Lei Complementar nº 195/2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores e fazedoras de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
Presente ao encontro em Foz, o secretário de Cultura da Cidade Canção, Victor Simião, classificou como excelente o Circula MinC, pois foi um momento de troca de ideias e tira-dúvidas com o representante do Ministério da Cultura (MinC).
“A fala dele veio ao encontro daquilo que nós enquanto gestão, também quanto Amusep e G7, vínhamos executando, que era já adiantar no que fosse possível a criação do plano de ação, mobilizando o Conselho de Políticas Culturais, ampliando o grupo de trabalho”, diz Simião, em entrevista a O Maringá.
Segundo o secretário, Maringá foi a primeira cidade no Paraná a assinar o termo de adesão da Lei Paulo Gustavo. “Entendemos que o que Maringá tem feito tem sido o que a Lei Paulo Gustavo, próprio decreto de fomento, decreto regulamentador da Lei, preconiza”, resume.
Aliás, a Semuc promoverá uma audiência pública sobre os recursos da LPG nesta quarta-feira, 21, às 19h, na sala 6 do Centro de Ação Cultural Márcia Costa (CAC).
No evento, a Semuc irá apresentar o resultado das discussões trazidas pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) e do Grupo de Trabalho (GT) montado para atuação na LPG. A participação é gratuita. Inscrições neste link: https://acesse.one/Y3xpl
Simião explica que a audiência é para apresentar à população que o Grupo de Trabalho, juntamente com o Conselho de Políticas Públicas Culturais, desenhou para a aplicação dos recursos. Por isso, o evento será para ouvir críticas, ponderações, sugestões. Tudo o que for possível e necessário, conforme o secretário, será acatado e alterado.
“Mas o importante é saber que o caminho tem sido construído de forma coerente, democrática, participativa e correta”, resume, com a certeza de que os recursos da Paulo Gustavo serão executados na sua integralidade.
Entre as cidades da região, Maringá receberá mais recursos: R$ 3.306.605,30. Em seguida, aparecem Sarandi, com R$ 851.304,59; Paiçandu, R$ 392.462,79; Marialva, R$ 338.788,08; e Mandaguari, R$ 328.571,24, fechando o “Top 5”.
Circula MinC
O primeiro dia teve o lançamento do Observatório da Cultura e palestras sobre os sistemas da LPG, e o segundo ficou marcado pela continuidade da parte técnica e a realização da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Cultura (Consec), ampliada para que todos os presentes pudessem conhecer as conselheiras e os conselheiros recentemente empossados.
“Essa foi uma oportunidade inédita para gestores e gestoras municipais de cultura de conhecerem pessoalmente os nossos conselheiros e conselheiras indicados e eleitos”, destacou a secretária de Cultura do Estado, Luciana Casagrande Pereira, via AEN.
O Consec é um órgão colegiado integrante da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Cultura. É composto paritariamente por 36 representantes da sociedade civil e do poder público e tem por finalidade a participação da sociedade na formulação das políticas públicas de cultura do Paraná. A reunião ordinária dessa terça-feira teve um minuto de silêncio pelo falecimento do ex-conselheiro Hélcio Kovalescki e pela tragédia que deixou duas pessoas mortas na Escola Estadual Helena Kolody, em Cambé.
Ao final, o Consec também firmou uma Carta do Paraná, que ainda passará por redação final. O documento foi redigido a partir de questões levantadas coletivamente em encontros promovidos pela Secretaria da Cultura ao longo de junho com grupos segmentados de municípios, em reuniões divididas por faixas habitacionais. A Carta pactua recomendações relacionadas à aplicação de recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo nos municípios.
Gestão Técnica
A última pauta do encontro foi uma oficina promovida entre a equipe jurídica da SEEC e gestores municipais, direcionada a oferecer informações específicas sobre a construção de editais com os recursos da Lei Paulo Gustavo. A assessoria jurídica da Secretaria da Cultura apresentou um roteiro básico para auxiliar os municípios paranaenses no processo de produção dos novos editais de incentivo à cultura, incluindo propostas e ideias de editais.
Uma última rodada de perguntas e respostas foi aberta ao final do evento. No total, foram mais de 200 perguntas realizadas em dois dias de Circula MinC no Paraná, número que explicita a importância do encontro para que a aplicação da LPG na cultura do Estado seja efetiva e bem-sucedida.
Com Ag. Estadual de Notícias