A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta quarta-feira, 31 de dezembro de 2025, um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o cumprimento de sua pena seja transferido para prisão domiciliar. O requerimento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, responsável por analisar os documentos apresentados.
No pedido, os advogados argumentam que a permanência de Bolsonaro no regime fechado pode agravar seu quadro de saúde. Segundo o documento, a manutenção da pena em estabelecimento prisional, após alta hospitalar, exporia o ex-presidente a riscos médicos graves, contrariando princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, a humanidade da pena e o direito à saúde.
“A execução penal não deve se transformar em instrumento de exposição do apenado a riscos médicos relevantes e evitáveis”, afirma a petição. A defesa também citou precedente semelhante envolvendo o ex-presidente Fernando Collor de Mello, que recebeu prisão domiciliar devido a comorbidades graves, incluindo apneia do sono, idade avançada e necessidade de cuidados médicos contínuos.
Previsão de Alta Hospitalar
Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde a véspera do Natal, após cirurgias recentes para correção de hérnia inguinal bilateral e tratamento de crises persistentes de soluços. Médicos confirmaram que a previsão de alta permanece para esta quinta-feira, 1º de janeiro, quando o ex-presidente deverá retornar à Superintendência da Polícia Federal, onde cumpre pena desde novembro.
Pena e Histórico de Pedidos
O ex-presidente cumpre atualmente 27 anos e 3 meses de reclusão por coordenação de uma tentativa de golpe de Estado. Este é o terceiro pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa em pouco mais de um mês. Solicitações anteriores, protocoladas em 22 de novembro e 19 de dezembro, foram negadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que citou risco de fuga e ressaltou que Bolsonaro já possui atendimento médico adequado na prisão.
A nova petição, protocolada no último dia do ano, destaca “circunstâncias novas”, com documentação médica detalhando riscos adicionais à saúde do ex-presidente.
Riscos Citados pela Defesa
O advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que o relatório médico indica que a não adoção de cuidados específicos pode levar a complicações graves, incluindo pneumonia broncoaspirativa, insuficiência respiratória, acidente vascular cerebral, risco de quedas com traumatismos múltiplos, piora da insuficiência renal, crises hipertensivas e declínio funcional, entre outras condições associadas às comorbidades do ex-presidente.
O documento reforça que a mudança para prisão domiciliar é necessária para proteger a saúde de Bolsonaro, evitando complicações médicas que poderiam ser prevenidas com cuidados adequados fora do ambiente prisional.