O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina cumpriu na manhã de hoje cinco mandados de prisão temporária e 20 mandados de busca e apreensão em cidades do Paraná, de Santa Catarina e do Mato Grosso no âmbito da Operação Cartas Marcadas. As investigações, conduzidas pelo Gaeco e pelo Gepatria de Londrina apuram crimes envolvendo fraude em licitações, falsidade ideológica e uso de documentos falsos, praticados por associação criminosa. O grupo agiu em Londrina durante licitação para compra de uniformes escolares para a rede municipal de Educação. Como a própria prefeitura detectou a fraude e suspendeu os empresários da concorrência, o maior prejuízo foi o atraso na entrega dos uniformes de inverno.
Um grupo de empresários teria constituído diversas empresas para participar de licitações com Administrações Municipais, principalmente relacionadas ao fornecimento de uniformes escolares. Até o momento, foram identificados 17 municípios em que o grupo participou de concorrências. As empresas pertenciam a pessoas ligadas entre si, por parentesco ou amizade, algumas inclusive com o mesmo representante, e violavam o sigilo, fraudando a concorrência. Na prática, as empresas não tinham sequer indústria ou maquinário.
Os mandados foram expedidos pelo Juízo da Comarca de Telêmaco Borba. As prisões envolvem cinco empresários da mesma família (três homens e duas mulheres). As buscas estão relacionadas a oito empresas e 12 pessoas físicas: oito em Indaial e uma em Joinville, em Santa Catarina; sete em Campo Mourão e três em Maringá, no Paraná; e uma em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, no Mato Grosso. A Justiça também suspendeu os contratos de 10 empresas do grupo, vigentes com o poder público, com proibição de as referidas empresas participarem de novas licitações.
Histórico
As investigações foram motivadas por indícios levantados pela própria Secretaria de Gestão Pública durante a licitação. O secretário de Gestão, Fábio Cavazotti, destaca que chamou a atenção do poder público o fato de cinco das trinta empresas interessadas em participar do processo apresentarem os mesmos endereços e telefones. Todas elas, conforme o levantamento, teriam sede na cidade de Indaial, Santa Catarina.
Depois da constatação, servidores da Prefeitura de Londrina foram aos endereços e verificaram que não existia nos locais nenhum tipo de estabelecimento para a confecção de roupas, o que era exigido na licitação. Depois que as irregularidades foram constatadas, as cinco empresas acabaram excluídas do processo de licitação. Na avaliação do secretário, tudo indica que as terceirizadas faziam parte de um mesmo grupo, que, conforme ele, teria tentado trabalhar pra direcionar o resultado do certame.
No total, as empresas excluídas venceram 25 lotes. A licitação tinha teto estimado de R$ 3.057.788,00. Em um dos casos, o endereço de uma fábrica de uniformes era, na verdade, um prédio residencial. Em outro, o endereço de uma empresa de confecção era o de uma casa sem qualquer vestígio de atividade fabril. Também foram levantadas diversas “coincidências” de endereços, telefones, e-mails e de ligações familiares e societárias entre as empresas vencedoras envolvidas na licitação. Todas as informações são públicas e podem ser consultadas no link http://bit.ly/licitauniformesPML
“Não é o tipo de notícia que nos alegra, porém os funcionários da prefeitura estão de parabéns, porque deram um passo importantíssimo para que a população como um todo perceba que existem no poder público pessoas comprometidas com a transparência. Os funcionários tem aplicado um rigor cada vez maior para conseguir garantir completa regularidade nos processos licitatórios na gestão do prefeito Marcelo Belinati”, apontou o secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti.
Para a imprensa: outras informações podem ser obtidas com o secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, no 3372-4382.
Fonte: Prefeitura de Londrina – Arquivo O Maringá