ANA abre consulta pública sobre mudanças na política de cobrança pelo uso da água
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) iniciou, nesta segunda-feira (25), uma consulta pública para revisar as normas de cobrança pela captação direta de água, lançamento de efluentes e transposição de bacias no Brasil. A iniciativa está aberta à participação popular até as 18h do dia 9 de janeiro de 2025.
Como participar
Os interessados devem acessar o Sistema de Participação Social da ANA para conhecer as propostas de alteração das resoluções vigentes. É necessário se identificar utilizando uma conta gov.br. Além disso, o sistema permite visualizar e comentar as contribuições já enviadas por outros participantes.
Principais mudanças propostas
Entre as alterações, destaca-se a unificação da cobrança para o ano seguinte ao uso do recurso hídrico em sete bacias interestaduais:
- Rio Doce
- Rio Grande
- Paraíba do Sul
- Paranaíba
- PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí)
- São Francisco
- Verde Grande
Para as bacias dos rios Doce, Paraíba do Sul e PCJ, será implementada uma regra de transição. Os usuários poderão solicitar o acúmulo das cobranças de exercícios anteriores pelos próximos três anos.
A consulta também permite opinar sobre os valores propostos para 2025, que serão aplicados de acordo com o volume de água utilizado ou afetado, considerando o tipo de uso.
Finalidade da cobrança
A ANA esclarece que a cobrança não é um imposto nem uma tarifa, mas um pagamento pelo uso da água. Os valores arrecadados são destinados a ações de:
- Despoluição de corpos hídricos
- Recuperação ambiental
- Fomento a tecnologias limpas e que economizam recursos naturais
As medidas a serem financiadas com os recursos são decididas pelos comitês de bacias hidrográficas correspondentes.
Essa consulta pública é uma oportunidade de a sociedade influenciar a gestão dos recursos hídricos, garantindo um modelo mais justo e sustentável para o uso da água no Brasil.