Apostas Online: STF promove audiência pública para discutir a respeito
Reunião discutirá aspectos ligados à saúde mental dos apostadores
*Com Agência Brasil
Nesta segunda-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) promove uma audiência pública sobre a regulamentação do mercado de apostas online no Brasil. O debate, convocado pelo ministro Luiz Fux, relator do processo, servirá para coletar informações que embasarão seu voto antes do julgamento, cuja data ainda não foi marcada.
A audiência começará às 10h20 com a apresentação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), autora da ação. Em seguida, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, vão expor seus pontos de vista. Representantes dos ministérios da Igualdade Racial, Saúde e Desenvolvimento Social, além do secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, também participarão.
Na parte da tarde, o foco será nos impactos econômicos das apostas online, com falas do Banco Central, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), loterias estaduais do Paraná e do Rio de Janeiro e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Em seguida, questões sobre saúde mental dos apostadores serão abordadas com a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas (Abead).
Entidades do setor, como o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), também participarão. Os debates continuam na terça-feira (12) com a presença de representantes dos clubes de futebol Fluminense, Botafogo e Cruzeiro, já que muitas equipes brasileiras recebem patrocínio de casas de apostas online.
A discussão no STF surge de uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela CNC em setembro, questionando a Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa. A CNC argumenta que essa legislação estimula o jogo de azar, o que impacta negativamente as classes sociais mais vulneráveis e aumenta o endividamento das famílias. Em um estudo recente do Banco Central, foi apontado que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas, ressaltando as preocupações com os efeitos sociais da prática.