Em uma conquista significativa para a diplomacia brasileira, o acordo entre Mercosul e União Europeia, firmado nesta sexta-feira (6), garantiu a exclusão das compras realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do capítulo de compras governamentais. Essa medida assegura que bens destinados ao SUS não poderão ser adquiridos de fornecedores estrangeiros, protegendo a indústria nacional de saúde.
Proteção à indústria e incentivo à inovação
Embora o acordo permita a participação de empresas estrangeiras em licitações para outras compras governamentais, o texto prevê uma margem de preferência para produtos e serviços nacionais. Além disso, inclui políticas de estímulo a micro e pequenas empresas e à agricultura familiar.
Outro ponto mantido no formato final do acordo foi o reconhecimento das compras governamentais como um instrumento de desenvolvimento econômico e industrial. O governo brasileiro garantiu também a possibilidade de realizar encomendas tecnológicas como forma de fomentar a inovação, eliminando restrições temporais relacionadas aos offsets tecnológicos e comerciais — contratos que vinculam compras a compensações industriais e tecnológicas.
Estratégia industrial e aprendizado com crises recentes
A retirada do SUS do acordo reflete a estratégia do Brasil de fortalecer sua indústria de saúde, uma prioridade acentuada pela pandemia de Covid-19 e pela guerra entre Rússia e Ucrânia. Essas crises expuseram a vulnerabilidade das cadeias globais de suprimentos, especialmente em relação a insumos provenientes de países como China e Índia.
De acordo com o governo, a exclusão foi fundamental para reduzir a dependência externa e impulsionar uma política nacional de industrialização no setor de saúde.
Vitória negociada
O Brasil precisou insistir em revisões no texto anterior, o que atrasou as negociações do acordo, mas culminou com uma vitória diplomática que permite ao país equilibrar a abertura comercial com a proteção de setores estratégicos.
Essa decisão representa um marco para o Brasil no contexto de acordos comerciais, reforçando a importância de políticas que priorizem a autonomia industrial e a inovação, especialmente em setores críticos como o da saúde pública.
