Nesta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.337/2024, que flexibiliza as regras sobre o índice mínimo de conteúdo local em contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural. A proposta, que agora segue para análise do Senado, permite a transferência de excedentes do índice entre contratos, com o objetivo de estimular contratações nacionais e fortalecer setores estratégicos, como a indústria naval.
De acordo com o relator do projeto, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), a medida visa alavancar a economia brasileira ao impulsionar a produção nacional e o avanço tecnológico. “A proposta pretende incentivar contratações nacionais além do mínimo exigido, beneficiando a indústria brasileira, em particular o setor naval”, destacou.
A transferência de excedentes será permitida desde que esteja vinculada a atividades semelhantes, podendo ocorrer em diferentes etapas e grupos de despesas, mas sem duplicidade no cômputo. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável por fiscalizar e registrar essas transferências.
Impactos econômicos e geração de empregos
Estima-se que a aplicação de 20% de conteúdo local em cada nova plataforma de produção possa injetar aproximadamente US$ 650 milhões no mercado interno nos dois primeiros anos de construção. Além disso, a medida pode gerar cerca de 13 mil empregos diretos e indiretos no Brasil.
Apoio a estaleiros nacionais
O texto também incorpora a Medida Provisória 1.255/24, que introduz a depreciação acelerada para navios-tanque, embarcações de apoio marítimo e outros equipamentos fabricados em estaleiros nacionais. Essa medida reduz o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas beneficiadas, promovendo alívio fiscal de até R$ 1,6 bilhão entre 2027 e 2031.
Fortalecimento da PPSA
O projeto também aumenta os recursos destinados à estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), garantindo maior autonomia financeira. Segundo Celeguim, a proposta corrige deficiências no modelo atual, que não assegura receitas suficientes para cobrir as despesas da empresa, especialmente em momentos de restrição orçamentária.
A iniciativa representa um esforço para modernizar o setor de petróleo e gás, estimular a economia nacional e fortalecer as cadeias produtivas locais, promovendo maior sustentabilidade e competitividade para a indústria brasileira.