Medida alinha alíquotas com acordo da OMC
A partir de hoje (2), 30 produtos ligados ao setor aeronáutico passam a entrar no país sem pagar Imposto de Importação. O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou as tarifas nas importações para o uso em atividades relacionadas ao setor.
Entre os produtos beneficiados, estão impressoras, máquinas de corte, planadores, dirigíveis e aparelhos de telefone, desde que usados pelo setor aeronáutico.
Em nota, o Ministério da Economia informou que a medida alinha as alíquotas brasileiras ao Acordo sobre Comércio de Aeronaves da Organização Mundial do Comércio (OMC) A redução das alíquotas a zero foi proposta pela própria equipe econômica.
A Camex também atualizou a norma para importação de produtos aeronáuticos, estabelecendo os requisitos para que as empresas interessadas possam comprar produtos no exterior sem pagar Imposto de Importação.
Edição: Nádia Franco
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
