Em setembro, Maringá recebeu R$ 23,7 milhões em repasses constitucionais

O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), transferiu R$ 23,7 milhões a Maringá em setembro. Em todo o Estado, foram mais de R$ 974,5 milhões aos municípios, o que representa aumento de 10,4% em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando o repasse foi de R$ 882,4 milhões.

Desse montante estadual, a maior parte — R$ 866,7 milhões — é proveniente do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa cerca de 25% das receitas do Estado. Além disso, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 contribuiu com R$ 89,2 milhões, o Fundo de Exportação com R$ 17,7 milhões, e os royalties do petróleo com R$ 796 mil.

No caso maringaense, o valor total exato de R$ 23.790.653,41 é formado pelos seguintes números: R$ 18.374.211,76 (líquido) de ICMS; R$ 376.355,11, Fundo de Exportação; R$ 16.887,18, de Royalties Petróleo; e R$ 5.023.199,36, de IPVA.

No cenário estadual, a Cidade Canção está em 5º lugar nos repasses em setembro, perdendo para Curitiba (R$ 94,2 milhões), Araucária (R$ 60,8 milhões), São José dos Pinhais (R$ 34,6 milhões) e Londrina (R$ 25,6 milhões).

Acumulado do ano
No acumulado do ano, até 2 de outubro, a chamada Cidade Árvore soma R$ 335.369.813,62 em repasses líquidos recebidos. O resultado é fruto de R$ 158.120.076,68 oriundos do ICMS; R$ 2.384.103,78 (Fundo de Exportação); R$ 138.231,04 (Royalties Petróleo); e R$ 174.727.402,12 (IPVA).

O melhor mês foi janeiro, com R$ 83.650.504,12; e o pior, agosto (R$ 22.937.147,52).

Legislação
As transferências de recursos são realizadas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), seguindo as normas constitucionais. Esses índices são calculados anualmente, considerando uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais.

Com base nesse critério, a região mais recebeu repasses no último mês foi a Região Metropolitana de Curitiba, com um total de R$ 265,3 milhões. Em seguida, aparecem a região Oeste, com R$ 136,7 milhões, e o Noroeste, com R$ 111,9 milhões encaminhados.