O ano ainda não terminou, mas já é possível dimensionar os valores repassados pelo Estado do Paraná aos municípios paranaenses em 2024. Até o dia 19 de dezembro, Maringá recebeu o valor total de R$ 400.152.799,37 em repasses líquidos.
É um montante formado pelas seguintes fontes: R$ 210.050.077,40, de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); R$ 3.109.702,56, de Fundo de Exportação; R$ 186.173,31, Royalties Petróleo; e R$ 186.806.846,10, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Em outras palavras, os recursos correspondem à parcela da arrecadação do ICMS, do IPVA, do Fundo de Exportação e dos royalties do petróleo, que são arrecadados pelo Estado. A divisão entre os municípios é feita de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras estabelecidas pela Constituição Federal.
O mês com maior montante à Cidade Canção foi janeiro, com R$ 83.650.504,12; e o “pior”, novembro, R$ 21.700.374,13.
Esse valor de mais de R$ 400 milhões recebido de janeiro a 19 de dezembro é superior a todo o ano de 2023, que somou R$ 385.781.910,67. Ou seja, alta de 3,72% nos repasses.
Essas transferências são direcionadas para serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura, beneficiando diretamente a população.
Cidades
No âmbito estadual, Maringá está em 5º lugar entre os 20 municípios que receberam mais repasses neste ano. Perde apenas para Curitiba (R$ 1,6 bilhão), Araucária (R$ 717,4 milhões), São José dos Pinhais (R$ 462,9 milhões) e Londrina (R$ 430,6 milhões).
Paraná
A poucos dias de seu término, 2024 é o ano em que o Paraná mais repassou recursos para os seus 399 municípios em mais de duas décadas. Até o dia 16 de dezembro, foram R$ 13.441.405.808,83 transferidos, valor 8,3% maior do que todo o ano de 2023 (R$ 12.411.015.496,06), segundo dados do Portal da Transparência. Essa é a maior cifra de toda a série histórica, registrada desde 1999.
Embora ainda faltem alguns dias para o ano acabar, o valor já supera as transferências realizadas ao longo de todos os últimos 26 anos, inclusive em termos reais. Isso significa que, mesmo considerando a inflação de todo esse tempo, os repasses em 2024 continuam sendo os maiores até aqui.
Em 1999, o primeiro ano mantido nos registros do Portal da Transparência, o Paraná transferiu R$ 894,3 milhões para os municípios. Considerando a inflação dessas duas décadas e meia, isso equivaleria a cerca de R$ 3,98 bilhões — o que significa um aumento real de 237% durante todo esse tempo.
Trazendo para uma realidade mais próxima, os repasses feitos em 2018 somaram R$ 7,85 bilhões. Isso representa um aumento real de 24% nas transferências feitas às cidades paranaenses ao longo desses seis anos.
Impostos
Dos R$ 13,4 bilhões recordes repassados pelo Paraná até aqui em 2024, mais de R$ 9,9 bilhões foram referentes ao ICMS. O valor depositado aos municípios corresponde a 25% do arrecadado pelo Estado com esse tributo, descontados os 20% direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A transferência relativa ao IPVA, cuja arrecadação tem 50% de destinação municipal, foi de R$ 3,38 bilhões. O Fundo de Exportação somou R$ 146,7 milhões aos cofres municipais, enquanto os royalties de petróleo foram de R$ 8 milhões até 16 de dezembro de 2024.
De 2018 a 2024
Confira os valores transferidos de 2018 a 2024 aos municípios:
2018 – R$ 7.849.832.453,20
2019 – R$ 8.123.142.902,53
2020 – R$ 8.229.581.237,29
2021 – R$ 9.856.803.233,88
2022 – R$ 11.015.740.231,26
2023 – R$ 12.411.015.496,06
2024 – R$ 13.441.405.808,83 (até 16/12/2024)