O mês de outubro se encerrou com o Estado repassando R$ 24,4 milhões a Maringá. Trata-se de valor resultante da arrecadação com ICMS, IPVA, Fundo de Exportação e Royalties Petróleo.

As transferências, que têm previsão constitucional, são revertidas pelas prefeituras em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.

Em detalhes, o repasse líquido com Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) somou R$ 19.540.686,91; Fundo de Exportação, R$ 220.270,51; Royalties Petróleo, R$ 5.015,05; e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), R$ 4.662.294,37. Total, em número exato: R$ 24.428.266,84 para a Cidade Canção.

No âmbito estadual, Maringá ficou atrás apenas de Curitiba (R$ 89,9 milhões), Araucária (R$ 61,4 milhões) e São José dos Pinhais (R$ 36,4 milhões) nessas transferências constitucionais. E à frente de Londrina, que somou R$ 24,3 milhões.

No ano, até 1º de novembro de 2023, a chamada Cidade Árvore bateu a marca de R$ 333.100.341,76 em repasses líquidos. Inclusive, outubro superou os R$ 23 milhões de setembro. Mas o melhor período ainda é janeiro, quando acumulou R$ 74,3 milhões.

Paraná
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou aos municípios paranaenses em outubro R$ 937,9 milhões, um aumento de 30,5% em relação ao mesmo mês do ano passado, que foi de R$ 718,6 milhões.

Do valor total, mais de R$ 850,3 milhões são provenientes do ICMS, que representa 25% da arrecadação geral do Estado, incluindo-se as transferências da União. O Estado destina 20% do tributo para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Após essa cota ser subtraída, são feitos os cálculos de repasses às cidades.

Além do ICMS, a transferência referente ao IPVA no último mês de outubro somou R$ 77,8 milhões; o Fundo de Exportação contribuiu com R$ 9,6 milhões e os royalties do petróleo em R$ 218,2 mil.

De janeiro a outubro, já foram repassados aproximadamente R$ 10,3 bilhões em transferências constitucionais às cidades paranaenses.

Legislação
As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente.

Ranking
Confira as cidades que mais receberam repasses constitucionais em outubro de 2023: