O governo federal tomará medidas emergenciais para assegurar o funcionamento do Plano Safra 2024/2025, principal programa de crédito rural do país. Em resposta à demora na aprovação do Orçamento pelo Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a edição de uma medida provisória (MP) que garantirá um crédito extraordinário para manter as linhas de financiamento ativas. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (21) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em São Paulo.
Segundo Haddad, a decisão foi tomada após uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo. O ministro explicou que, sem a aprovação do Orçamento, a execução do Plano Safra poderia ser comprometida.
“O presidente pediu uma solução imediata para o problema. Como não temos o Orçamento aprovado, surgem dificuldades na execução orçamentária, o que poderia interromper o Plano Safra. Por isso, editaremos uma medida provisória para abrir um crédito extraordinário e garantir a continuidade das linhas de crédito”, afirmou.
Crédito Extraordinário e Regras Fiscais
Haddad garantiu que, apesar de se tratar de um crédito extraordinário, a medida respeitará o arcabouço fiscal vigente. O valor estimado para manter as operações gira em torno de R$ 4 bilhões, e a MP será publicada até segunda-feira (24) no Diário Oficial da União.
“O crédito será concedido dentro dos limites do arcabouço fiscal, como se já estivesse incluído no Orçamento. Infelizmente, o Congresso ainda não apreciou a peça orçamentária, mas não podemos esperar”, enfatizou o ministro.
A necessidade da medida emergencial surgiu após a suspensão das linhas de crédito para grandes produtores pelo Tesouro Nacional. Na manhã desta sexta-feira, o Ministério da Fazenda já havia enviado um ofício ao TCU em busca de respaldo técnico e legal para a retomada dos financiamentos.
Cobrança Pela Aprovação do Orçamento
Durante o anúncio, Haddad reforçou o apelo para que o Congresso aprove o Orçamento de 2024 o mais rápido possível, evitando impactos em outros programas governamentais.
“Já estamos no final de fevereiro, e a falta de um Orçamento aprovado compromete a execução de diversas políticas públicas. É fundamental que os parlamentares, especialmente o presidente do Congresso, entendam a urgência dessa questão”, alertou.
Com a publicação da medida provisória, o governo assegura que, já na próxima semana, as operações de crédito do Plano Safra estarão normalizadas, garantindo suporte aos produtores rurais e evitando prejuízos ao setor agropecuário.