Ao longo de seis meses em 2023, o governo estadual repassou R$ 240,2 milhões a Maringá. Os recursos vêm da parcela da arrecadação de impostos no Paraná, cuja transferência ao nível municipal é estabelecida pela Constituição.

A Cidade Canção fica em 4º lugar no âmbito estadual, atrás de Curitiba (R$ 1,01 bilhão), Araucária (R$ 317,9 milhões) e Londrina (R$ 253,7 milhões).

No total, o governo, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou R$ 6,75 bilhões aos municípios paranaenses no primeiro semestre. Do montante total, R$ 3,98 bilhões são referentes ao Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tributo representa 25% do total arrecadado pelo Estado. Vinte por cento desta arrecadação são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Também foram repassados aos municípios R$ 2,73 bilhões provenientes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em valores que englobam os pagamentos do tributo no ano de 2023. Além disso, houve o repasse do Fundo de Exportação (R$ 42,1 milhões) e royalties do petróleo (R$ 3,86 milhões), arrecadados pelo Estado.

No caso maringaense, até 5 de julho o repasse líquido de ICMS foi de R$ 93.333.771,95; Fundo de Exportação, R$ 969.215,06; Royalties Petróleo, R$ 88.819,26; IPVA, R$ 146.450.224,95. É um total líquido de R$ 240.842.031,22 (de janeiro a 5 de julho, vale destacar).

Entre os meses, o destaque é janeiro em Maringá, com repasses na ordem de R$ 74.364.588,95. Depois, vem maio (R$ 37.469.593,49), março (R$ 35.743.871,18), abril (R$ 33.896.722,22), fevereiro (R$ 33.603.096,93) e junho (R$ 22.905.409,75).

Os repasses aos 399 municípios do Estado são revertidos em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.

Crescimento
Em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 6,52 bilhões), os repasses totais apresentaram aumento de 3,2%. O crescimento ocorreu mesmo em um cenário de queda na arrecadação de tributos. A redução das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, determinada pela Lei Complementar 194/2022 em julho do ano passado, impactou negativamente as contas dos estados. O Paraná observou queda real de 8% na arrecadação entre janeiro e abril, em relação ao ano anterior.

“O Paraná tem um compromisso com o desenvolvimento e o bem-estar nos municípios”, disse o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, via AEN-PR.

Legislação
As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com os Índices de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente.

Ranking
Confira as cidades que mais receberam repasses no primeiro semestre de 2023: