Entre os maiores municípios do Estado, Maringá aparece em 5º lugar no volume de repasses recebidos do governo do Paraná no mês de maio de 2023.
A Cidade Canção ficou com R$ 37,4 milhões, em recursos referentes à parcela da arrecadação de impostos do Paraná cuja transferência ao nível municipal é estabelecida pela Constituição.
Em 1º lugar, Curitiba (R$ 147,5 milhões). Seguido de Araucária (R$ 60 milhões), São José dos Pinhais (R$ 42 milhões), Londrina (R$ 39,4 milhões), Maringá (R$ 37,4 milhões), Ponta Grossa (R$ 30,4 milhões), Cascavel (R$ 30 milhões), Foz do Iguaçu (R$ 23,5 milhões), Toledo (R$ 19,4 milhões) e Guarapuava (R$ 17,5 milhões), fechando o “Top 10”.
Somados juntos, os 399 municípios paranaenses receberam R$ 1,14 bilhão, por meio da Secretaria da Fazenda.
No caso maringaense, o valor exato é um repasse líquido de R$ 37.469.593,49, formado pelas seguintes fontes: R$ 18.265.583,67 (ICMS), R$ 150.872,44 (Fundo de Exportação), R$ 3.957,77 (Royalties Petróleo) e R$ 19.049.179,61 (IPVA).
O ICMS é valor referente à cota-parte aplicada sobre o Índice de Participação do Município. Valor Líquido já deduzidos 20,00% para o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação, e eventuais valores dados como garantia.
Por sua vez, o Fundo de Exportação é a cota parte do imposto (ICMS) sobre produtos industrializados de Estados exportadores. Valor divulgado corresponde ao valor líquido, já descontados Fundeb e Pasep.
O Royalties Petróleo é cota parte dos royalties – compensação financeira pela produção de petróleo. Lei 7.990/89.
E o IPVA, repasse correspondente aos veículos licenciados no município (50%) sem a dedução do Fundeb. Não se fundamenta no Índice do FPM.
As cidades de maior porte recebem uma parcela mais expressiva dos repasses, principalmente devido à sua população e número de empresas. No entanto, é importante ressaltar que os municípios menores, para os quais a parcela da arrecadação estadual, tem ainda mais relevância, também recebem regularmente recursos destinados a investimentos.
Ano
No acumulado do ano de 2023, até 5 de junho, Maringá já recebeu um repasse total líquido de R$ 216.264.141,95, conforme o Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siaf).
Até aqui, o mês recordista para a Cidade Canção é janeiro, com R$ 74.364.588,95 recebidos. Depois, vem maio (R$ 37.469.593,49), seguido de março (R$ 35.743.871,18), abril (R$ 33.896.722,22) e fevereiro (R$ 33.603.096,93).
De janeiro a maio de 2023, o Governo do Estado repassou R$ 5,96 bilhões aos municípios paranaenses.
Legislação
As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com os Índices de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente, e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente.
Desta forma, busca-se assegurar uma distribuição justa e equitativa dos recursos, de modo a atender às necessidades específicas de cada município e promover o desenvolvimento regional de maneira adequada. A abordagem garante uma base sólida para a distribuição dos recursos, além de promover a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Queda
O Estado mantém os repasses habituais aos 399 municípios, mesmo com a queda na receita de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) verificada no primeiro quadrimestre de 2023 em relação ao mesmo período do ano passado. A redução foi um reflexo da redução das alíquotas sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, aprovada pelo Congresso em junho de 2022.
“Apesar dos impactos na arrecadação do ICMS, a Secretaria da Fazenda tem adotado uma gestão prudente dos recursos para garantir o cumprimento das responsabilidades do governo e o atendimento às demandas da população”, diz o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior, via Ag. Estadual de Notícias.
Serviços
Os repasses aos municípios são revertidos mensalmente em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
“Os recursos são essenciais para que os municípios promovam o desenvolvimento local e garantam a prestação de serviços públicos essenciais. A distribuição justa e equitativa dos repasses constitucionais é fundamental para estimular a igualdade entre os municípios, fortalecer o federalismo fiscal e contribuir para o crescimento das diferentes regiões do estado”, diz Renê Garcia.
Detalhamento
Do montante repassado de R$ 1,14 bilhão aos municípios, R$ 794,8 milhões correspondem à parte do ICMS que cabe aos municípios. O valor representa 25% do arrecadado pelo Estado com este imposto. Dos repasses referentes ao ICMS, é importante destacar que 20% são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Essa alocação de recursos contribui diretamente para a manutenção e o desenvolvimento da educação básica, garantindo investimentos nas escolas e melhorias na qualidade da educação oferecida às crianças e aos jovens.
Além disso, foram destinados aos municípios R$ 343,4 milhões provenientes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referentes aos pagamentos da última parcela do imposto no ano de 2023. Também foram repassados recursos do Fundo de Exportação (R$ 6,5 milhões) e royalties do petróleo (R$ 172,2 mil), arrecadados pelo Estado.