O Estudo foi realizado pelo Ipea aponta injustiça tributária no Brasil
Um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta distorções no sistema tributário do Brasil, onde os contribuintes mais ricos acabam pagando, proporcionalmente, menos impostos que os trabalhadores com rendimentos mais baixos. Conforme a análise conduzida pelo economista Sérgio Wulff Gobetti, “os rendimentos de capital, de modo geral, são tributados em menor intensidade do que os de trabalho”. Com isso, as pessoas mais ricas, que têm uma parcela significativa de sua renda advinda do capital, enfrentam uma incidência de imposto de renda que é pouco progressiva, podendo até ser regressiva no topo da pirâmide.
Esse estudo se debruça sobre o Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF), o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com dados da Receita Federal. Segundo o levantamento, cerca de 800 mil pessoas que possuem uma renda média anual de R$ 449 mil enfrentam uma alíquota máxima de 14,2%, semelhante à de um trabalhador com salário de R$ 6 mil por mês.
A análise mostra que, para a pequena parcela de contribuintes mais ricos, a alíquota de 14,2% representa o teto da tributação. A partir desse ponto, a progressividade diminui, de modo que quanto maior o rendimento, menor é a porcentagem de imposto efetivamente paga. Por exemplo, entre o 1% mais rico dos contribuintes, com rendas médias anuais de R$ 1,053 milhão, a alíquota efetiva cai para 13,6%; no caso de rendas de R$ 5,295 milhões (topo de 0,1%), ela recua para 13,2%; e para os que possuem renda média de R$ 26,036 milhões (topo de 0,01%), a taxa efetiva chega a 12,9%.
No estrato de 0,01% dos mais ricos, 81% dos rendimentos vêm de lucros, juros ou atividades rurais, enquanto no grupo de 0,1% essa proporção é de 77%, e entre o 1% mais rico, 66%. O levantamento observa que o 1% mais rico concentra cerca de 23,6% da renda bruta familiar disponível no Brasil em 2022, destacando a alta concentração de renda.
Para Gobetti, uma das causas desse quadro é a isenção sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, além de regimes tributários especiais e brechas no sistema de lucro real, que geram desigualdades na tributação das empresas de diferentes setores. Segundo ele, o sistema tributário brasileiro acaba favorecendo os empresários que adotam estratégias de planejamento tributário ou mantêm seus negócios em regimes especiais.
Entre 2015 e 2019, o Ipea estima que o país deixou de arrecadar aproximadamente R$ 180 bilhões devido ao uso dos regimes tributários Simples e Lucro Presumido pelas empresas — valor que corrigido pela inflação, alcança R$ 300 bilhões. Nesses regimes, as empresas recolhem apenas 25% do que pagariam pelo lucro real.
A publicação “Progressividade Tributária: Diagnóstico para uma Proposta de Reforma” integra uma nota técnica da Carta de Conjuntura do Ipea. Para o autor, o debate público sobre a reforma tributária, atualmente em discussão no Congresso Nacional, é essencial para que se perceba que a falta de equidade na tributação da renda e do lucro empresarial tem impactos negativos não só na justiça fiscal, mas também na eficiência econômica. Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma pauta de trabalho para avaliar o projeto de lei que regulamenta essa reforma.