O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial, conforme confirmado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, durante pronunciamento no Palácio do Planalto. O conteúdo oficial será publicado em breve no Diário Oficial da União (DOU).
Essa regulamentação confere ao governo brasileiro o poder de adotar medidas comerciais retaliatórias contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos brasileiros no mercado internacional. A iniciativa surge como resposta ao anúncio recente dos Estados Unidos, que planejam aplicar uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para seu mercado a partir de 1º de agosto, conforme declarou o presidente americano Donald Trump na última semana.
De acordo com Rui Costa, o decreto não faz referência direta a nenhum país específico, mas estabelece os instrumentos necessários para a execução da lei de forma célere e eficaz. “O conceito de ‘reciprocidade’ abre caminho para que o Brasil reaja prontamente caso outro país adote medidas semelhantes àquelas anunciadas pelos Estados Unidos”, explicou o ministro.
A Lei da Reciprocidade Comercial, aprovada pelo Congresso Nacional em março e sancionada em abril, foi criada justamente para enfrentar a escalada de tensões comerciais iniciada pela administração Trump contra diversas nações. No caso brasileiro, a primeira tarifa americana aplicada foi de 10% sobre todas as exportações, com exceção do aço e do alumínio, que sofreram um aumento de 25% na sobretaxa, impactando severamente as empresas nacionais, já que o Brasil é o terceiro maior exportador desses metais para os EUA.
O texto legal estabelece critérios claros para que o Brasil possa responder a ações unilaterais, políticas ou práticas adotadas por países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade brasileira no mercado global. Além disso, a norma protege a soberania brasileira, garantindo que decisões legítimas do país não sejam interferidas por interesses externos.
Conforme previsto no artigo 3º da lei, o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão ligado ao Executivo, está autorizado a implementar contramedidas que podem incluir restrições à importação de bens e serviços, sempre buscando o diálogo e a negociação antes de qualquer medida definitiva.
Para organizar a resposta nacional diante das tarifas americanas, o governo instituiu um comitê interministerial de trabalho que também conta com a participação de representantes dos setores industriais e do agronegócio. A coordenação do grupo ficará a cargo do vice-presidente Geraldo Alckmin, e as primeiras reuniões estão marcadas para esta terça-feira (15).