A poucos dias do encerramento do prazo, a Receita Federal informou nesta segunda-feira (27) que 723.684 micro e pequenas empresas já solicitaram adesão ao Simples Nacional, um regime tributário especial para pequenos negócios. O prazo final para o pedido é nesta sexta-feira (31).
Do total de solicitações, 468.415 empresas ainda precisam regularizar pendências para serem incluídas no programa, enquanto 225.269 já estão com as obrigações em dia e foram automaticamente enquadradas no regime desde 1º de janeiro.
Empresas que não resolverem suas pendências até o prazo serão excluídas definitivamente do Simples Nacional, só podendo solicitar a adesão novamente no próximo ano.
Regularização e Pagamento de Dívidas
Empresas excluídas em 1º de janeiro por atrasos ainda podem solicitar o reingresso no Simples Nacional, desde que quitem ou parcelem suas dívidas. O pagamento pode ser feito à vista, com compensação de créditos tributários, ou parcelado em até 60 meses, incluindo juros e multa.
O parcelamento pode ser realizado por meio do Portal do Simples Nacional ou do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita). No portal, há serviços específicos para micro e pequenas empresas e para microempreendedores individuais (MEI). O acesso é feito com certificado digital ou conta no Portal Gov.br, com nível prata ou ouro.
Caso a empresa discorde da dívida, é possível contestar o Termo de Exclusão apresentando defesa diretamente ao Delegado de Julgamento da Receita Federal. Esse procedimento é realizado via internet, conforme as instruções no site oficial da Receita.
Notificações e Orientações
Entre 30 de setembro e 4 de outubro, 1.121.419 MEIs e 754.915 micro e pequenas empresas foram notificadas pela Receita devido a uma dívida total de R$ 26,5 bilhões no Simples Nacional. Entre as principais irregularidades estão falta de documentos, faturamento acima do permitido, débitos tributários, parcelamentos não cumpridos ou atividades fora do escopo do regime.
A Receita Federal realiza verificações periódicas para garantir que os negócios inscritos no Simples Nacional atendam às exigências do programa. Empresas em situação irregular recebem notificações com avisos de exclusão.
Empresários que enfrentam dificuldades para regularizar pendências podem buscar apoio no Sebrae, que oferece orientações e ajuda na criação de planos para a recuperação financeira do negócio.