Na segunda-feira (21) a câmara aprovou o texto da medida provisória de privatização das Centrais elétricas brasileiras S.A (Eletrobrás), com 258 votos favoráveis. Foram 136 votos contrários de parlamentares que recorrerão ao judiciário para tentar o impedimento das vendas de ações da empresa.
A MP seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro, após a conclusão das últimas mudanças feitas pelo senado.
Com a privatização da empresa o governo tem a expectativa de arrecadar cerca de 60 bilhões de reais. O objetivo é investir na venda de ações na bolsa de valores, dividindo a participação da União com outros acionistas, porém a ação especial com decisão de veto em decisões da assembleia será da União.
A MP determina que um acionista ou grupo não detenha mais de 10% das ações com direito a voto, para evitar o controle absoluto da Eletrobrás, proposta do relator na câmara Elmar Nascimento (DEM-BA). O relator da proposta no senado é o deputado Marcos Rogério (DEM-RO).
O marco do setor elétrico será definido nos próximos dias, pois a câmara deverá instalar uma comissão para definir o relator para tratar do assunto, previsto no projeto de lei complementar 414/2021.