Os problemas que agentes dos diversos órgãos de defesa do consumidor encaram para identificar e especificar eventuais crescimentos abusivos de preços em um sistema de livre concorrência, em que o valor de bens e serviços é definido pela oferta e demanda, cativou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) a criar uma cartilha para orientar o desempenho dos agentes públicos, principalmente os ligados aos Procons.
Disponível no site da Senacon, o Guia Prático de Análise de Aumentos de Preços de Produtos e Serviços atua como um tipo de roteiro para tirar dúvidas quanto aos mais frequentes sinais de comportamento abusivo por parte dos agentes econômicos.
A publicação também revela a importância da análise de indicadores de conjuntura no momento em que o agente público tem que decidir se a expansão do preço cobrado por um produto ou serviço é ou não abusivo.
De acordo com o coordenador-geral de estudos e monitoramento de mercados da Senacon, Frederico Moesch, só uma análise do comportamento de toda a cadeia produtiva pode comprovar se uma imediata alta dos preços se justifica ou não.
“Para o Código de Defesa do Consumidor, aumento abusivo é a elevação sem justa causa dos preços de produtos e serviços. O que é uma definição jurídica em aberto, que deixa espaço para interpretação”, afirmou Moesch, no decorrer da apresentação do guia.
“É preciso avaliar, por meio de análises econômicas, se houve choques de demanda ou de ofertas. [Por exemplo], a Senacon já fez algumas análises de preços de produtos da cesta básica e observou que, em alguns casos, houve sim um choque de oferta ou de demanda [que justificou a alta dos preços de alguns produtos bem acima da inflação do período].”
Segundo a secretária nacional do Consumidor, Juliana Domingues, o intuito da secretaria é oferecer um roteiro de atuação que apoie as atividades diárias dos técnicos e possibilite mais segurança jurídica às decisões dos órgãos que abrangem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
“Precisávamos ter um norte. Fizemos isto [o guia] ao longo de dois anos, com base nas experiências, com ampla discussão e com o subsídio dos órgãos de defesa do consumidor e a participação do Ministério da Economia e do Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica]”, disse a secretária, realçando que a falta de medidas claras pode, por ventura, desestimular a concorrência e a inovação e gerar a judicialização de decisões administrativas. “E o consumidor só tem a ganhar, uma vez que suas denúncias serão devidamente investigadas e punidas.”
O Diretor Administrativo da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), Antônio Florêncio Queiroz Júnior elogiou a atitude da Senacon.
“Agora, temos um guia que nos permite previsibilidade. Que nos permite condições de treinarmos nosso pessoal e avaliarmos passo a passo, inclusive com nossos fornecedores, os pontos que serão [eventualmente] avaliados [em caso de denúncia de aumentos abusivos]. Com isto, teremos segurança jurídica.”
