Linha Pró-Cotista teve verba reduzida de R$ 5,5 bi para R$ 3 bi
Em 2025, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá R$ 142,3 bilhões disponíveis para investir em habitação, infraestrutura e saneamento. Esse orçamento, aprovado pelo Conselho Curador do FGTS, representa um aumento de 1,93% em relação aos R$ 139,6 bilhões previstos para 2024.
A maior parte dos recursos, R$ 126,8 bilhões, será destinada ao setor habitacional. Do total, o programa Minha Casa, Minha Vida receberá R$ 123,5 bilhões, superando os R$ 121,1 bilhões deste ano. O programa ainda contará com R$ 12 bilhões em subsídios, acima dos R$ 11 bilhões destinados em 2024. Esses subsídios, que reduzem os juros dos financiamentos, são contabilizados em uma categoria distinta do orçamento geral de investimentos do FGTS.
O Conselho Curador também estipulou que 83% dos financiamentos habitacionais se destinarão a imóveis novos, enquanto 17% irão para unidades usadas, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida.
Para projetos de infraestrutura urbana e saneamento básico, o FGTS separou R$ 8 bilhões e R$ 7,5 bilhões, respectivamente, valores superiores aos R$ 6 bilhões previstos para cada categoria em 2024.
Um corte foi observado apenas na linha Pró-Cotista, que oferece crédito habitacional com juros reduzidos para trabalhadores com conta no FGTS. O orçamento para essa linha será de R$ 3,3 bilhões em 2025, menor que os R$ 5,5 bilhões de 2024, mesmo com os apelos do setor imobiliário por maior alocação.
Sustentabilidade no horizonte
De acordo com o Ministério das Cidades, a proposta orçamentária do FGTS para os próximos quatro anos é sustentável, com o patrimônio líquido do fundo projetado para crescer de R$ 113,3 bilhões em 2025 para R$ 117,9 bilhões em 2028. Mesmo com a revisão no cálculo de rentabilidade, o fundo acredita que conseguirá cumprir suas obrigações a médio prazo.
Essa segurança vem em parte da decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a correção do saldo das contas do FGTS pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa atualização incidirá apenas sobre o saldo atual e não retroativo. A expectativa é de que a distribuição anual de lucros do FGTS compense a inflação, com uma correção calculada a partir de juros anuais de 3%, a Taxa Referencial (TR) e a divisão dos lucros. Se esses fatores não alcançarem a inflação, o Conselho Curador do FGTS buscará alternativas de compensação.