Pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos tributários com a Prefeitura de Maringá tem até o dia 31 de maio para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2021, que incentiva o pagamento à vista ou parcelado de dívidas e multas municipais, inscritas ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.
O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$100,00 para IPTU e R$400,00 para Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS). Há alguns casos em que a dívida pode ter redução de até 100% do valor da multa e juros.
O contribuinte primeiramente precisa agendar o horário pelo telefone e depois ir pessoalmente até a praça de atendimento da Prefeitura de Maringá, sendo que o cadastro de cada contrato dura cerca de 30 minutos. Ao todo, são feitos 250 contratos por dia por causa do período de pandemia, sendo que nos anos anteriores esse número poderia chegar até 1.000. Os telefones para agendamento são: (44) 3221-1246 / 3221-1403 / 3221-1356. Já o atendimento presencial segue todas as medidas de segurança sanitária, uso obrigatório de máscara, álcool em gel, distanciamento entre cadeiras e senhas no monitor.
De acordo com Sônia Aparecida Tozo, diretora tributária da Secretaria Municipal da Fazenda, o descumprimento deste acordo administrativo resultará em multa de 10% do valor negociado, mediante a Lei n° 9.964 de 2000. “Nos próximos dias os contribuintes poderão utilizar os nossos totens de atendimento que ficarão disponíveis em Maringá em locais de fácil acesso para todos, pois os equipamentos já estão em fase final de teste”, diz.
Segundo ela, até o dia 19 de maio foram fechados 8 mil contratos do Refis, o que equivale a um total de R$100 milhões em dívidas a receber, sendo que R$ 11 milhões já foram recebidos.
O Refis 2021 foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Maringá e publicado em 15 artigos no decreto 610/2021, assinado pelo Prefeito Ulisses Maia.