Dos atuais 26 municípios, a Região Metropolitana de Maringá (RMM) passará a ter apenas cinco em caso de aprovação do projeto de lei encaminhado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta segunda-feira, 22 setembro, à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Com essa configuração proposta, a RMM passará a ser formada por Maringá, Sarandi, Paiçandu, Mandaguari e Marialva.
Trata-se de projeto de lei complementar que propõe a reorganização das Regiões Metropolitanas (RMs) do Estado. A iniciativa, elaborada pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep) em parceria com a Secretaria de Estado das Cidades (Secid), tem como base o Estatuto da Metrópole, que estabeleceu em 2015 os critérios técnicos para a criação e manutenção dessas estruturas.
“A proposta foi pensada para modernizar a gestão regional – garantindo a atuação da Amep em municípios que de fato formem metrópoles e autonomia plena nos demais – e alinhar o Paraná às diretrizes nacionais. Esse modelo de governança está adequado à realidade paranaense, fortalece a participação dos municípios e da sociedade civil nos processos decisórios e permite a adoção de políticas conjuntas de longo prazo”, diz a AEN-PR.
A proposta traz uma nova configuração para as regiões metropolitanas paranaenses. A Região Metropolitana de Curitiba permanece inalterada, com 29 municípios, até a conclusão do seu Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) – instrumento que orienta ações conjuntas entre os municípios de uma mesma região metropolitana.
As RMs de Londrina e Maringá passarão por ajustes para se adequarem aos critérios atuais de conurbação e integração socioeconômica. A região metropolitana de Londrina, que hoje reúne 25 municípios, será composta por seis (Londrina, Cambé, Ibiporã, Arapongas, Jataizinho e Rolândia). Já a RM de Maringá, que atualmente possui 26 municípios, passará a ter cinco: Maringá, Sarandi, Paiçandu, Mandaguari e Marialva.
O projeto prevê também a descontinuidade das regiões metropolitanas de Apucarana, Campo Mourão, Cascavel, Toledo e Umuarama. Criadas em contextos anteriores, sem regulamentação plena ou estrutura de governança, essas regiões agora serão reorganizadas segundo os parâmetros definidos pelo Estatuto da Metrópole.
Com isso, os municípios deixarão de integrar formalmente uma região metropolitana, mas por outro lado ganharão mais autonomia decisória e continuarão aptos a receber recursos estaduais normalmente, de acordo com suas demandas locais. Eles também poderão continuar se articular por meio de outras formas de cooperação regional, como os consórcios intermunicipais de saúde, associações de desenvolvimento regional e fóruns de integração econômica, por exemplo.
O texto institui o modelo de Governança Interfederativa, que prevê conselhos metropolitanos formados por representantes do Governo do Estado, prefeituras e da sociedade civil. Essa governança vai permitir a adoção de políticas conjuntas em áreas estratégicas, com foco na mobilidade urbana, uso e ocupação do solo e meio ambiente, garantindo maior clareza na divisão de responsabilidades e mais eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Como é a RMM hoje
A configuração atual da Região Metropolitana de Maringá engloba 26 municípios sendo eles: Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga, Ivatuba, Bom Sucesso, Jandaia do Sul, Cambira, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí, Ourizona e Nova Esperança.
Segundo a Amep, a RMM foi instituída pela Lei Complementar nº 83/1998. A região foi instituída pelo Governo do Estado do Paraná, diante do previsto pela Constituição Federal de 1988.
Originalmente, eram abrangidos os municípios de Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu e Mandaguaçu
Posteriormente, no ano de 2002, por meio da Lei nº 13.565, o município de Floresta foi incluído na RMM.
Já no ano de 2005, a Lei Complementar nº 110, foram incluídos os municípios de Dr. Camargo, Itambé, Astorga e Ivatuba.
Em 2010, a Lei Complementar nº 127 incluiu os municípios de Bom Sucesso, Jandaia do Sul, Cambira, Presidente Castelo Branco, Flórida, Santa Fé, Lobato, Munhoz de Mello, Floraí, Atalaia, São Jorge do Ivaí e Ourizona.
E por fim, no ano de 2012, a Lei Complementar nº 145 incluiu o município de Nova Esperança.