A Receita Federal realiza, nesta sexta-feira (28), o pagamento do lote da malha fina de fevereiro, contemplando cerca de 106 mil contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco. Além disso, o pagamento inclui restituições residuais de anos anteriores, totalizando um montante de R$ 314,38 milhões.
Quem recebe a restituição?
Dentre os 105.919 beneficiados, R$ 211,85 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal. A distribuição segue a seguinte ordem:
- 60.333 contribuintes informaram a chave Pix do tipo CPF ou utilizaram a declaração pré-preenchida, garantindo prioridade desde 2023.
- 17.603 pessoas têm entre 60 e 79 anos.
- 4.272 contribuintes possuem o magistério como principal fonte de renda.
- 3.159 idosos têm mais de 80 anos.
- 2.505 contribuintes possuem alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.
- 18.047 pessoas não se encaixam em nenhuma categoria prioritária e não informaram a chave Pix.
Como consultar a restituição?
A consulta está disponível desde o dia 21 e pode ser feita na página da Receita Federal. Basta acessar a opção “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. Também é possível realizar a verificação pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Onde o pagamento será feito?
O valor será depositado diretamente na conta bancária informada na declaração ou via chave Pix do tipo CPF. Caso o pagamento não seja creditado por problemas na conta informada (como conta desativada), o contribuinte poderá resgatar o valor em até um ano no Banco do Brasil. O agendamento pode ser feito pelo Portal BB ou pelos telefones:
- 4004-0001 (capitais)
- 0800-729-0001 (demais localidades)
- 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos)
Após um ano sem resgate, o contribuinte deverá solicitar o valor no Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Para quem ficou fora deste lote, é possível acessar o e-CAC, verificar possíveis pendências e enviar uma declaração retificadora para garantir a inclusão em futuros pagamentos.