O governo federal anunciou a segunda fase do programa Depreciação Acelerada, que prevê R$ 3 bilhões em créditos tributários para indústrias que renovarem seu maquinário nos anos de 2025 e 2026. O programa acelera a devolução do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para incentivar a modernização do setor industrial.
Dessa quantia, R$ 1,5 bilhão será concedido em 2025 e mais R$ 1,5 bilhão em 2026. Inicialmente, estavam previstos R$ 1,7 bilhão para 2025, mas R$ 200 milhões foram utilizados antecipadamente em 2024, reduzindo o valor disponível.
A medida amplia o benefício para 25 atividades industriais, incluindo agora o setor automotivo e parte da indústria química, que não estavam contemplados na primeira fase. Segundo o ministro Geraldo Alckmin, a iniciativa reduz o custo médio das máquinas em até 4%, ajudando a compensar o impacto da alta da taxa Selic.
Como Funciona a Depreciação Acelerada?
Através desse programa, as indústrias podem deduzir mais rapidamente o valor da depreciação de seus equipamentos no cálculo do imposto. O abatimento, que normalmente ocorre em 15 anos, será reduzido para apenas 2 anos, conforme as regras abaixo:
- 50% do valor da máquina pode ser abatido no primeiro ano
- 50% do valor pode ser abatido no segundo ano
Isso reduz a carga tributária no curto prazo e incentiva a modernização do parque industrial, promovendo maior eficiência, produtividade e menor impacto ambiental.
Impacto na Indústria
Na primeira fase, o programa beneficiou 374 projetos industriais, que receberam R$ 200 milhões em créditos tributários. Os setores que mais aproveitaram o incentivo foram:
- Produtos de borracha
- Biocombustíveis
- Celulose
- Máquinas e equipamentos
Para garantir o uso correto do benefício, apenas máquinas e equipamentos novos são contemplados, e a comprovação é feita por meio da apresentação da nota fiscal de compra.
Autocertificação para Exportação ao Mercosul
Outra mudança importante anunciada foi a implementação da autocertificação da Declaração de Origem para empresas que exportam para Argentina, Paraguai e Uruguai. A partir de 1º de março, os exportadores brasileiros poderão emitir seus próprios certificados de origem, reduzindo custos e burocracia.
Atualmente, são emitidos 600 mil certificados de origem por ano, sendo 35% destinados ao Mercosul. Antes da mudança, as empresas precisavam pagar taxas a federações das indústrias, associações comerciais e câmaras de comércio para obter a certificação.
Com essa medida, o governo espera facilitar as exportações, reduzir custos e aumentar a competitividade das empresas brasileiras no comércio regional.