As transferências e pagamentos realizados por pessoas físicas entre as 20h e as 6h terão limite de R$ 1 mil. A regra foi aprovada pelo Banco Central (BC) em setembro, com o intuito de controlar os casos de fraudes, sequestros e roubos noturnos.
As contas de pessoas jurídicas não tiveram mudanças. A redução vale tanto para transações por Pix, sistema de pagamento instantâneo, quanto para outras formas de pagamento, como transferências intrabancárias, via Transferência Eletrônica Disponível (TED) e Documento de Ordem de Crédito (DOC), pagamentos de boletos e compras com cartões de débitos.
O cliente poderá modificar os limites das transações por meio dos canais de atendimento eletrônico das instituições financeiras. Contudo, os crescimentos serão efetuados de 24 horas a 48 horas depois da solicitação, em vez de ser concedido imediatamente, como era feito por alguns bancos.
As instituições financeiras também devem proporcionar aos clientes a chance de determinar limites diferentes de movimentação no Pix no decorrer d dia e a noite, permitindo limites mais baixos no período noturno. Ainda será possível o cadastramento prévio de contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, mantendo os limites baixos para as demais transações.
Na semana passada, o Banco Central instituiu normas adicionais de segurança para o sistema instantâneo de pagamentos, que valerão a partir de 16 de novembro. Uma delas é o bloqueio do recebimento de transferências via Pix a pessoas físicas por até 72 horas, caso haja suspeita de que a conta beneficiada seja usada para fraudes.