Alunos e professores das redes públicas do Brasil terão acesso acesso à internet, segundo a lei 14.172 decretada ontem e divulgada hoje no Diário Oficial da União. O governo federal deverá encaminhar R$ 3,5 bilhões aos estados e cidades para garantir a conectividade de banda larga às escolas até 2024.
A lei foi proibida pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro e o Congresso derrubou o veto. Com a publicação, passa a ser válida a partir de agora e o governo federal tem 30 dias para mandar os recursos. Os recursos devem vir do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).
Segundo o texto publicado no DOU, “a União entregará aos Estados e ao Distrito Federal o valor de R$ 3.501.597.083,20 para aplicação, pelos Poderes Executivos estaduais e do Distrito Federal, em ações para a garantia do acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e aos professores da rede pública de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em virtude da calamidade pública decorrente da covid-19.”
Os alunos da rede pública relacionados a famílias inseridas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e os matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas, além dos professores da educação básica da rede pública de ensino dos estados, do Distrito Federal e das cidades serão comtemplados.
A preferência nessa ordem é para os estudantes do ensino médio, os alunos do ensino fundamental, os professores do ensino médio e também os do fundamental.
Uma pesquisa feita pela Fundação Lemann, o NIC.br e a Sincroniza Educação revela que 75% das escolas têm acesso à internet, porém, somente 3% oferecem velocidade conforme os modelos internacionais. O estudo indica que a velocidade que chega nas escolas é de 17 mbps (megabits por segundo), o que que não é o bastante para as aulas no modelo híbrido. Para uma chamada de vídeo com metade dos alunos que ficaram em casa é essencial mais de 100 megabits. A garantia de banda larga às escolas deve mudar essa circunstância.
Os recursos devem vir do Fust, um fundo criado em 2000 com o objetivo de democratizar o acesso aos serviços de comunicação como internet, rádio, TV e telefonia para a população de baixa renda.