Foi divulgado no Diário Oficial da União desta quarta-feira 24) o decreto presidencial que “aperfeiçoa pontualmente dispositivos referentes à Bolsa de Iniciação Científica Júnior”, de modo a dar mais velocidade ao andamento.
O Decreto nº 10.866 faz modificações a um decreto anterior, nº10.852, que regulamenta o Programa Auxílio Brasil, publicado em 8 de novembro.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, as adaptações realizadas no novo decreto proporcionam também a operacionalização da Bolsa de Iniciação Científica Junior do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações por intermédio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Com isso, complementa algumas competências ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Entre elas, o acompanhamento da execução orçamentária dos benefícios mensais junto ao CNPq; e a execução orçamentária dos montantes transferidos para fins de divulgação.
O decreto acrescenta que “são consideradas aptas ao credenciamento as competições que tenham recebido apoio, de qualquer natureza, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, na edição realizada no período de referência considerado”.
Dessa maneira, o decreto concede ao Ministério da Cidadania a chance de indicar a aplicação dos recursos “em outras ações de gestão e de execução descentralizada do Programa Auxílio Brasil”.
A Bolsa de Iniciação Científica Júnior será fornecida aos estudantes integrantes das famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil que tenham se realçado em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, ligadas a temas da educação básica.