O presidente Jair Bolsonaro aprovou a lei que utiliza o acompanhamento integral para alunos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
A nova lei, publicada nesta quarta-feira (1) no Diário Oficial da União, determina que o Poder Público deve instituir e manter o programa de acompanhamento integral para alunos com transtornos de aprendizagem.
Desse modo, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, as escolas da educação básica das redes pública e privada, com o apoio da família e dos serviços de saúde existentes, ficam encarregadas de prestar cuidado e proteção aos educandos que, apresentando modificações no desenvolvimento da leitura e da escrita ou instabilidade de atenção, poderão contar com apoio e instruções da área de saúde, de assistência social e de outras políticas públicas presentes no território.
A lei determina ainda que as necessidades próprias no desenvolvimento do aluno serão atendidas pelos profissionais da rede de ensino em parceria com profissionais da rede de saúde, devendo ser realizada intervenção terapêutica, quando necessária, com objetivos de acompanhamento por equipe multidisciplinar constituída pelos profissionais que forem essenciais ao funcionamento dessa abordagem.