As inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 iniciam nesta terça-feira (14) para os estudantes de baixa renda que tiveram isenção de taxa na edição do exame no ano passado e não compareceram às provas. Elas podem ser realizadas na Página do Participante, sem que seja preciso explicar o motivo de ter faltado no Enem 2020 ou pagar a taxa de inscrição.
O prazo vai até 26 de setembro e as inscrições são específicas para o Enem impresso. Os isentos ausentes no Enem 2020 também poderão pedir até 27 de setembro, o atendimento especializado e tratamento pelo nome social.
Para esse público, as provas do Enem 2021 serão aplicadas em 9 e 16 de janeiro do ano que vem, mesmo dia da realização do Enem para Pessoas Privadas de Liberdade e jovens sob medida socioeducativa que engloba privação de liberdade (Enem PPL).
A aplicação das provas nos dias 21 e 28 de novembro de 2021 continua para todos os participantes que já tiveram a inscrição confirmada no exame, segundo determinado no edital regular. No total, 3.109.762 indivíduos foram confirmados para o Enem 2021, nas duas versões do exame, impressa e digital. Essa foi a menor quantia de inscrições desde 2005.
Decisão do STF
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reabriu o prazo de inscrição para os isentos ausentes no Enem 2020 devido uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A dimensão foi efetuada hoje em edital complementar publicado no Diário Oficial da União.
O valor da taxa de inscrição no Enem é de R$ 85 e pelas normas do primeiro edital, quem teve direito à isenção no Enem 2020, porém, faltou à prova, só poderia ter nova gratuidade no Enem 2021 se conseguisse justificar a ausência. As explicações precisavam ser comprovadas documentalmente, assim como se coincidir nas possibilidades previstas, que sejam circunstâncias como acidentes de trânsito, morte de familiar, emergências médicas e assaltos, entre outras.
Contudo, o STF compreendeu que devido a pandemia do novo coronavírus, as provas do ano passado foram aplicadas em um cenário de anormalidade, e a exigência de comprovação documental para os ausentes descumpre muitos princípios essenciais, como por exemplo o do acesso à educação e o de erradicação da pobreza. Além disso, a obrigação imposta pelo edital pune os estudantes que fizeram a “difícil escolha” de faltar às provas para atender os conselhos das autoridades sanitárias de evitar aglomerações.
Quem estivesse com covid-19 ou tivesse contato com alguém infectado também poderia apresentar essa justificativa. No entanto, o candidato que não compareceu apenas pelo medo de contaminação ou que não pudesse comprovar com documentos nenhuma outra causa para a falta, não estaria coberto pela gratuidade na edição do exame deste ano.
Quem tem direito à isenção?
O novo prazo para inscrição com isenção da taxa vale para aqueles que comprovarem ter direito à gratuidade, porém, sem que precisem justificar falta em edição anterior do exame.
Pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que foram bolsistas integrais no decorrer de toda a fase em escolas particulares têm direito à gratuidade na inscrição do exame. Alunos que estão cursando a última série do ensino médio na rede pública neste ano, também podem solicitar a isenção.
O mesmo vai para quem está em condição de fragilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda. Nessa situação, é necessário comprovar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).