De acordo com o edital 001/2021 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, R$ 62 milhões serão destinados aos projetos voltados à garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Cerca de 688 propostas de organizações da sociedade civil foram recebidas, demonstrando interesse em participar dos projetos.
“A quantidade histórica de pedidos de recursos e envios de propostas demonstra o interesse das organizações da sociedade civil em realizar um trabalho mais efetivo na defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes”, disse o secretário Ney Leprevost.
Somente 461 instituições poderão participar da próxima etapa que ocorrerá até o dia 10 de setembro, pois enviaram toda a documentação necessária, que será analisada por uma comissão julgadora sobre a finalidade dos recursos e quais entidades estarão aptas a participar do processo. Uma força-tarefa será realizada no prazo de dois meses para conseguir analisar todas as propostas recebidas.
“O grande número de entidades participantes demonstra que a Sejuf está no caminho certo, pois com a pandemia elas necessitam desses recursos com urgência para atendimento das crianças e adolescentes”, ressalta José Wilson Souza, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).
A comissão da Secretaria estadual da justiça, família e trabalho (sejuf) analisará o atendimento das seguintes garantias: direito à vida e saúde; à convivência familiar e comunitária; direito à educação; à cultura, ao esporte e ao lazer; direito às crianças e adolescentes com deficiência; direito às crianças e adolescentes ao enfrentamento às situações de violência, entre outras.