Aprovação de PL reconhece autonomia de entidades esportivas e aguarda sanção presidencial

As entidades esportivas comemoram a aprovação do Projeto de Lei nº 1.205/2024 pelo Congresso Nacional, na noite da última terça-feira, 12. O PL representa um marco importante para o esporte brasileiro e para o segmento dos clubes, restaurando a segurança jurídica perdida com o veto ao Art. 29 da Lei Geral do Esporte.

Com a nova redação, o PL nº 1.205/2024 formaliza o reconhecimento do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) e de outras entidades esportivas, como CBC, COB, CPB, CBDE e CBDU, como subsistemas próprios do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp).

Este reconhecimento é uma recuperação da conquista da Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998) e reforça a autonomia das entidades esportivas conforme garantido pelo Art. 217 da Constituição Federal, permitindo que o movimento olímpico, paralímpico e o setor clubístico sigam cumprindo suas missões institucionais.

A atuação coordenada do CBCP, liderada pela Diretora de Relações Institucionais, Rosinha Estrela, foi essencial para alcançar essa vitória. O apoio dos parlamentares foi determinante, especialmente da Senadora Leila Barros (PDT/DF), autora do projeto, e do Deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos/DF), relator da matéria. O projeto agora segue para a sanção presidencial.

A Senadora Leila Barros (PDT/DF), autora do PL, desempenhou um papel crucial ao defender a inclusão das entidades esportivas no Sinesp, corrigindo a nova Lei Geral do Esporte.

Já o Deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos/DF) mostrou grande habilidade na articulação política, conquistando a relatoria do projeto e acelerando sua tramitação, possibilitando a votação e aprovação em regime de urgência. Ambos reforçam seu compromisso com a estrutura esportiva nacional e o desenvolvimento do esporte no Brasil.

Outro apoio importante veio do Ministro do Esporte, André “Fufuca”, cuja intervenção inicial ajudou a mediar as discussões entre as entidades esportivas e o Congresso Nacional, garantindo a inclusão dos interesses do setor esportivo. Sua dedicação à segurança jurídica e ao fortalecimento do esporte brasileiro foi essencial para esta vitória.

O projeto enfatiza a necessidade de um modelo de governança e transparência, consolidando o papel dessas entidades no desenvolvimento do esporte brasileiro e assegurando que possam operar com autonomia organizacional.

A aprovação desse projeto foi o resultado de um trabalho colaborativo entre lideranças esportivas, parlamentares, e o Ministério do Esporte, que buscaram uma solução para mitigar a insegurança jurídica causada pelos vetos anteriores. Agora, o projeto aguarda a sanção presidencial para se tornar oficialmente uma lei federal.

Com informações de assessoria de Comunicação CBCP.