Atualizar o teto de enquadramento no Simples Nacional para as micro e pequenas empresas e o Microempreendedor Individual (MEI) é a “prioridade número um” da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços (FCS), afirmou o deputado federal Domingos Sávio (PL–MG) ao Brasil 61.
Domingos Sávio é o participante desta edição do Brasil 61 Entrevista. Presidente da FCS, o parlamentar diz que a frente vai representar, no Congresso Nacional, os setores que, juntos, são responsáveis por cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
E uma das primeiras iniciativas que a frente pretende levar adiante é a atualização do limite que os MEIs, as microempresas e as empresas de pequeno porte podem faturar anualmente. Essa é uma das principais demandas dos pequenos empresários, uma vez que a última atualização ocorreu em 2018 e, desde então, o teto permanece igual, mesmo com a inflação de 31% acumulada no período.
O deputado federal também afirmou que vai trabalhar pela simplificação das obrigações acessórias tributárias que as empresas têm de cumprir, isto é, aquelas que vão além do recolhimento de impostos. Além disso, defendeu a desoneração da folha de pagamento e a diminuição de burocracias para a abertura de empresas – dois dos grandes entraves para a geração de empregos.
A reforma tributária também foi tema do bate-papo. Sávio elevou o tom contra a ideia de uma alíquota única para o imposto sobre bens e serviços (IBS) de 25%, o que, segundo ele, é “absurdo” e pode causar aumento da carga tributária sobre o comércio e os serviços, além de um processo inflacionário.
Confira a entrevista abaixo:
Brasil 61: Quais são as prioridades da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços?
Deputado federal Domingos Sávio (PL–MG): “A nossa frente parlamentar tem um compromisso muito claro com o segmento que mais gera emprego e renda no Brasil. Absolutamente todas as pessoas, durante todos os dias das suas vidas, interagem com o comércio e com o serviço. E esse setor que tanto produz riquezas e bens para o Brasil precisa de uma representação. E assim nós vamos trabalhar: defendendo o empreendedor, aquele que tem a coragem de abrir o seu negócio, empregar alguém e ajudar o nosso país ir para a frente”.
Brasil 61: O teto para que MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte permaneçam no Simples não é atualizado há cinco anos. Qual o posicionamento da frente sobre uma possível revisão desse limite?
Deputado federal Domingos Sávio (PL–MG): “Está entre as nossas prioridades imediatas. Não precisamos esperar a reforma tributária para resolver esse problema, que já tinha que ter sido resolvido. Quem tem uma micro e pequena empresa quando chega na metade do ano já esgotou o seu limite. Não é nem pelo crescimento. É pela inflação. Com um teto de limite de faturamento defasado, esse segmento está sendo duramente prejudicado e a economia brasileira está sendo prejudicada. Isso é prioridade número um: corrigir os limites das micro e pequenas empresas e do MEI. Precisamos corrigir isso com urgência. É prioridade total”.
Brasil 61: A frente pretende apoiar o PLP 108, que corrige esse teto, foi aprovado pelo Senado e, agora, carece de análise na Câmara?
Deputado federal Domingos Sávio (PL–MG): “Temos alguns projetos que nós estamos empenhados, como o PLP 178/2021, que trata da simplificação do processo de emissão de notas fiscais, uma padronização para o Brasil inteiro. É exigido do contribuinte uma série de obrigações acessórias, ou seja, de procedimentos burocráticos que vão desde anotações em diversos livros, que muitos empresários, principalmente os pequenos, não conseguem entender e, quando chega o fiscal, mesmo o contribuinte tendo pago todos os impostos, ele sabe que acabará sendo multado por algum tipo de obrigação chamada acessória. Isso é um pesadelo na vida do empresariado brasileiro. Simplificar isso é muito importante e nós já estamos com isso adiantado, já aprovamos na Câmara, agora basta aprovar no Senado”.
Brasil 61: A frente vai atuar para diminuir a burocracia que é exigida para a abertura de uma empresa no Brasil?
Deputado federal Domingos Sávio (PL–MG): “Sem dúvida. Nós temos que incentivar quem pode gerar emprego e, no Brasil, é o contrário. A começar por uma coisa absurda que é essa taxação sobre a folha de pagamento, ou seja, quanto mais empregados você tem, mais imposto você paga sobre a folha de pagamento. Então, é preciso desonerar a folha de pagamento. Isso é um desestímulo à geração de emprego. Além disso, nós temos uma infinidade de impostos, uma burocracia terrível. Nós queremos simplificar a vida desde a hora da abertura da empresa, mas principalmente no processo de tributação”.
Brasil 61: Por falar em reforma tributária, qual é a avaliação do senhor sobre as propostas que têm sido discutidas nos últimos dias?
Deputado federal Domingos Sávio (PL–MG): “A nossa frente tem como uma das prioridades e já estamos trabalhando nisso ficarmos atentos para que a reforma tributária ocorra para melhorar e não para piorar. Todos entendem que é preciso uma reforma tributária no Brasil. Nós precisamos não só diminuir a carga tributária, que é exagerada, mas simplificar a relação do Estado com o contribuinte. Agora, o risco numa reforma tributária é de você de repente piorar ainda mais e nós estamos escutando algumas coisas que a gente não pode aceitar em hipótese alguma”.
Brasil 61: Quais são as maiores preocupações que o senhor tem percebido em contato com os setores de comércio e serviços?
Deputado federal Domingos Sávio (PL–MG): “Está se falando em uma alíquota única para todas as operações de 25%. Eu digo que é um absurdo. Ora, não tem cabimento. Imagina, por exemplo, a área da educação, a área da saúde, um aumento nos serviços médicos, hospitais. Imagina todos os serviços que são prestados, o comércio, você agregar 25% como uma alíquota única nesse segmento que, hoje, paga próximo de 5%, às vezes menos do que isso. Estamos atentos, achamos que isso não é correto. Há um temor por parte de uma parcela muito grande dos comerciantes e dos prestadores de serviço de que a gente acabe fazendo uma reforma que aumente demais os impostos, inviabilize, sufoque alguns setores. Pode, inclusive, desencadear um processo inflacionário. Então nós queremos que tenhamos alíquotas diferenciadas para realidades diferenciadas. Isso é algo muito importante”.
Brasil 61: Um estudo publicado esta semana pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostra que, em relação ao período compreendido entre 2000 e 2013, o crescimento do comércio varejista desacelerou na última década, principalmente no período de recessão entre 2015 e 2016. Veio a pandemia e a recuperação que estava em curso foi prejudicada. O que fazer para fomentar o comércio no país?
Deputado federal Domingos Sávio (PL–MG): “Aqui, ao contrário de outros países em que já se fala muito do abuso do consumismo, não. Infelizmente no Brasil nós ainda temos milhões de brasileiros que não se alimentam como precisariam se alimentar. Temos gente passando fome. O consumo no Brasil não pode ser punido. Ele tem que ser estimulado e a melhor forma é estarmos atentos para que tenhamos uma melhor distribuição de renda. E como é que você faz distribuição de renda num país que quer crescer? Não é simplesmente dando Bolsa Família. Isso ameniza a miséria absoluta. A melhor distribuição de renda é um emprego. E como é que você vai empregar as pessoas? Não travando a economia. Se você aumentar imposto, você vai travar a economia. Se você dificultar o crédito, se o juros continuar alto, você vai travar a economia. Se o governo for um governo gastador, irresponsável, ele vai querer cobrar mais imposto, vai ter que aumentar o juro para ele continuar pegando dinheiro no mercado para financiar o seu déficit público. Isso é elementar”.
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