Na terça-feira (28), o Banco Central publicou a resolução BCB N° 147, estabelecendo medidas adicionais de segurança para o sistema instantâneo de pagamentos para que as instituições financeiras poderão bloquear o recebimento de transferências via Pix a pessoas físicas por até 72 horas, caso haja suspeita que a conta beneficiada seja usada para fraudes. As medidas entrarão em vigor a partir do dia 16 de novembro.
Para o BC, o bloqueio preventivo permitirá que a instituição financeira faça uma análise mais criteriosa de fraude em contas de pessoas físicas, aumentando a chance de recuperação dos recursos por vítimas de algum crime ou extorsão, sendo que o usuário recebedor será comunicado imediatamente sobre o bloqueio.
A medida torna obrigatória a notificação de infração, e caso as instituições encontrem irregularidades, deverão compartilhar informações com as demais instituições sempre que houver consulta a uma chave Pix. O BC também ampliou o uso do mecanismo para transações em que pagador e recebedor tenham contas no mesmo banco e para operações rejeitadas por suspeita fundada de fraude. Deste modo, as instituições poderão consultar as notificações de fraudes vinculadas a usuários finais mesmo em procedimentos não vinculados diretamente ao sistema de pagamentos instantâneos, como abertura de contas., como prevenção de fraudes.
Responsabilização
Os mecanismos de segurança adotados pelas instituições precisam ter os procedimentos semelhantes aos do Banco Central e se uma chave Pix for consultada excessivamente sem resultar em liquidação, ou a pessoa consultar chaves inválidas sucessivamente, estas informações deverão ser identificadas e os casos tratados.
As instituições que oferecem o Pix serão responsabilizadas caso fique comprovado que a fraude decorreu de falhas nos mecanismos de segurança e de gerenciamento de riscos, sendo obrigadas a usar as informações vinculadas às chaves Pix como um dos fatores para autorizar ou rejeitar transações.
Aprimoramento
Em nota, o BC informou que as medidas criam incentivos para que os participantes do Pix aprimorem cada vez mais seus mecanismos de segurança e de análise de fraudes. Todas as medidas entrarão em vigor em 16 de novembro, exceto os limites de R$ 1 mil para transações noturnas entre pessoas físicas, aprovado na semana passada, que entra em vigor em 4 de outubro.
